14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SMGS CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DANUSA COSTA LIMA E SILVA DE AMORIM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SMGS CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de DANUSA COSTA LIMA E SILVA DE AMORIM em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2024 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
16/11/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
16/11/2024 07:53

Publicado Intimação em 14/11/2024.
16/11/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 20:06

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0528410-32.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Senai Advogado: Danusa Costa Lima E Silva De Amorim (OAB:BA14095) Advogado: Indira Cezar Damasceno (OAB:BA33706) Interessado: Smgs Construcoes Ltda - Epp Advogado: Zilan Da Costa E Silva Moura (OAB:BA22513) Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0528410-32.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTERESSADO: SMGS CONSTRUCOES LTDA - EPP Vistos etc.

SMGS CONSTRUÇÕES LTDA interpõe embargos de declaração em face da decisão lançada aos fólios, alegando, em resumo, obscuridade, vez que não restou claro a qual documento a decisão estava se referindo, pois não consta nenhum Aviso de Recebimento com resultado positivo entre os documentos nos autos que remetam à notificação.

Nesses termos, requereu a procedência dos seus embargos.

Intimada, manifestou-se a embargada.

DECIDO.

Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, de modo que qualquer alteração somente poderá ocorrer em sede de apelação.

Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 5 de agosto de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
06/08/2024 22:16

Expedição de sentença.
06/08/2024 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:31

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 04:03

Publicado Sentença em 01/04/2024.
03/04/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
21/10/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
13/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
01/10/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/11/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/03/2021 00:00

Petição
25/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:00

Mero expediente
23/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Publicação
29/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2021 00:00

Mero expediente
28/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2021 00:00

Petição
13/04/2020 00:00

Expedição de Carta
13/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
06/08/2019 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Expedição de Carta
18/06/2019 00:00

Audiência Designada
18/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:00

Expedição de Carta
11/06/2019 00:00

Mero expediente
10/06/2019 00:00

Audiência Designada
07/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0522916-60.2017.8.05.0001

Daniela Santos Aquino

Diretor Presidente do Instituto Brasilei...

Advogado: Lysia Ayana Rosado Nascimento Nunes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 8004983-77.2023.8.05.0229

Joelma Goncalves de Jesus

Joel de Jesus

Advogado: Tassio Nogueira de Oliveira Sapucaia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0505700-23.2017.8.05.0022

Glauber Paraizo Leite Pereira

Julia Araujo Paraizo Pereira

Advogado: Gabriela Cerqueira Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0505700-23.2017.8.05.0022

Glauber Paraizo Leite Pereira

Julia Araujo Paraizo Pereira

Advogado: Dourivaldo Rodrigues de Aquino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2017 11:05

Exibir Processo

Processo nº 8153148-71.2023.8.05.0001

Clenivalda Santana de Jesus Conceicao

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 19:45

Exibir Processo