TJBA - 0300059-27.2012.8.05.0244

1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Senhor do Bonfim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUSA TEREZINHA TITO

CPF *79.***.*23-00

TERTULIANO LOPES DA SILVA

CPF *70.***.*28-87

Advogados

MANOEL ALVES BATISTA

OAB: 12302/BA

CPF *58.***.*81-15

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CARVALHO DA SILVA

JOSENILDA CARVALHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DEFENSOR PUBLICO DE SENHOR DO BONFIM BAHIA

JOSENILDA CARVALHO DA SILVA

TERTULIANO LOPES DA SILVA

CPF *70.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:36

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 14:35

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2025 17:00

    Juntada de informação

  • 23/01/2025 19:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/01/2025 15:01

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2025 14:54

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2024 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/05/2024 17:47

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2023 17:34

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300059-27.2012.8.05.0244 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Cleusa Terezinha Tito Advogado: Manoel Alves Batista (OAB:BA12302) Requerente: Tertuliano Lopes Da Silva Advogado: Manoel Alves Batista (OAB:BA12302) Requerido: Leandro Carvalho Da Silva Terceiro Interessado: Defensor Publico De Senhor Do Bonfim Bahia Terceiro Interessado: Josenilda Carvalho Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ...

    Do exposto, com arrimo no art. 487 do CPC c/c art. 28, 29 e 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Julgo PROCEDENTE o pedido inicial para destituir o poder familiar de JOSENILDA CARVALHO DA SILVA sobre o adolescente L.

    C.

    DA S., na forma do art. 1635 e 1638 do Código Civil e deferir a TERTULIANO LOPES DA SILVA e sua esposa CLEUSA TEREZINHA TITO SILVA, qualificados nos autos, a ADOÇÃO do adolescente que passará a chamar-se L.

    T.

    DA S., fazendo constar os nomes dos genitores, dos avós maternos: ORENDIS FERREIRA TITO e TEREZINHA MARIA TITO e dos avós paternos: CARLINDO SILVA e EMILIA LOPES DA SILVA.

    Determino seja cancelado o registro original do adolescente inscrito na matrícula 006544 01 55 2011 1 00033 056 0039617 19 e procedida a abertura de novo registro no qual serão inscritos os nomes dos requerentes como genitores, os avós maternos e paternos, mantendo-se o número do DNV, a data, horário, local e cidade do nascimento, não podendo constar nenhuma observação sobre a origem do ato (art. 47 e parágrafos do ECA).

    Transitada em julgado esta decisão, expeça-se CARTA PRECATÓRIA para a VARA DA INFÂNCIA DE SANTA LUZ a fim de ser encaminhado o mandado de cancelamento e inscrição de registro de nascimento do adolescente, após o CUMPRA-SE daquele Juízo, observando-se que deve ser enviada a certidão de nascimento a este Juízo, indicando se tratar de JUSTIÇA GRATUITA.

    Sem custas, com base no art. 141 do ECA.

    Insira-se os dados deste processo no SNA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Senhor do Bonfim/BA, 20 de abril de 2023.

    Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito designada (dec jud 189/23)

  • 24/10/2023 21:33

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:57

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES BATISTA em 19/06/2023 23:59.

  • 05/09/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 13:58

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 16:22

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 16:12

    Juntada de informação

  • 01/06/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 13:06

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 13:52

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 29/05/2023

  • 06/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 12:56

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 13:35

    Expedição de intimação.

  • 20/04/2023 13:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 19:38

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2023 19:38

    Audiência em prosseguimento

  • 19/04/2023 10:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 09:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 19/04/2023 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 13/04/2023 01:54

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/04/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/04/2023 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 17:13

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 17:07

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 14/03/2023 17:25

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2023 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2023 16:52

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2023 16:52

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2023 16:52

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 19/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 30/06/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Petição

  • 30/06/2022 00:00

    Petição

  • 30/06/2022 00:00

    Petição

  • 30/06/2022 00:00

    Petição

  • 10/12/2021 00:00

    Petição

  • 03/09/2021 00:00

    Petição

  • 16/08/2021 00:00

    Mandado

  • 16/08/2021 00:00

    Mandado

  • 16/08/2021 00:00

    Mandado

  • 16/08/2021 00:00

    Mandado

  • 06/08/2021 00:00

    Petição

  • 03/08/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 21/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/02/2014 00:00

    Documento

  • 06/02/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2013 00:00

    Liminar

  • 14/10/2013 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/12/2012 00:00

    Petição

  • 18/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2012 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/12/2012 00:00

    Documento

  • 11/12/2012 00:00

    Petição

  • 11/12/2012 00:00

    Documento

  • 07/12/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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