16/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:55

Expedição de despacho.
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0004957-87.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Neuza Dos Santos Almeida Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004957-87.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) INTERESSADO: Municipio de Jequie Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos.

Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências: 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Somente em caso de eventual decurso do prazo fixado sem o posicionamento da(s) parte(s), promova-se a renovação do despacho para aquele que se quedou silente sobre a adesão ao Juízo 100% Digital, na forma consignada no comando judicial retro. 3) Considerando o extenso lapso temporal transcorrido desde o início do cumprimento de sentença até a presente data, determino a intimação do(a) exequente para juntar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que alega possuir, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, intime-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. 5) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise. 6) Ao Cartório, para que promova a inclusão da etiqueta correspondente ao assunto da presente demanda, procedendo, inclusive, à adequação da classe da ação epigrafada à presente etapa processual.

Comunicações necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA
08/08/2024 14:06

Expedição de despacho.
07/08/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 22:13

Decorrido prazo de NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.
13/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
26/08/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
10/07/2023 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 16:08

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2022 00:00

Publicação
11/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2022 00:00

Mero expediente
18/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2021 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Publicação
15/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2020 00:00

Mero expediente
12/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
26/11/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
14/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2014 00:00

Documento
28/03/2014 00:00

Recebimento
05/12/2012 00:00

Entrega em carga/vista
29/11/2012 00:00

Publicado pelo dpj
28/11/2012 00:00

Enviado para publicação no dpj
07/11/2012 00:00

Recebimento
05/11/2012 00:00

Remessa
05/11/2012 00:00

Mero expediente
15/03/2012 00:00

Conclusão
07/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
15/07/2011 00:00

Entrega em carga/vista
13/05/2011 00:00

Recebimento
28/04/2011 00:00

Remessa
19/10/2010 00:00

Publicado pelo dpj
18/10/2010 00:00

Remessa
18/10/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
08/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
27/09/2010 00:00

Entrega em carga/vista
16/06/2010 00:00

Protocolo de Petição
27/04/2010 00:00

Mandado
05/04/2010 00:00

Expedição de documento
12/08/2008 00:00

Publicado pelo dpj
06/08/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
05/08/2008 00:00

Despacho do juiz
31/07/2008 00:00

Autos - conclusos
31/07/2008 00:00

Autos - conclusos
05/10/2007 00:00

Publicado pelo dpj
04/10/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/09/2007 00:00

Autos - conclusos
10/08/2006 00:00

Mandado - expeca-se
09/08/2006 00:00

Processo autuado
08/08/2006 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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