18/07/2025 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:38

Juntada de Alvará
09/06/2025 14:47

Expedição de intimação.
09/06/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 08:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
27/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2025 17:39

Expedição de intimação.
23/05/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502070576
23/05/2025 17:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:38

Expedição de despacho.
09/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
07/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 09:55

Expedição de despacho.
24/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:08

Declarada incompetência
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 22:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
06/11/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:24

Expedição de decisão.
31/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:11

Juntada de Alvará
23/08/2024 23:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 09:38

Expedição de intimação.
20/08/2024 09:38

Expedição de intimação.
19/08/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:34

Expedição de intimação.
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8160263-46.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: Em Segredo De Justiça Advogado: Larissa Cardoso Lins (OAB:BA41685) Representante: Nadcarlas Cerqueira Dos Santos Advogado: Larissa Cardoso Lins (OAB:BA41685) Menor: Em Segredo De Justiça Advogado: Larissa Cardoso Lins (OAB:BA41685) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Reu: Coordenador Geral Do Planserv Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8160263-46.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Em segredo de justiça e outros (2) Advogado(s) do reclamante: LARISSA CARDOSO LINS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO Em observância ao pedido de efeito modificativo postulado nos embargos de declaração opostos em face da decisão interlocutória, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Cumpra-se a decisão de ID n. 454014419.

Salvador-BA, 2 de agosto de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
07/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:49

Expedição de despacho.
06/08/2024 18:36

Concedida a Medida Liminar
04/08/2024 21:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.
04/08/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/07/2024 19:20

Publicado Intimação em 16/07/2024.
25/07/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
23/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 11:05

Expedição de decisão.
18/07/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:09

Expedição de intimação.
12/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:33

Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
18/06/2024 19:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 01:55

Publicado Intimação em 28/05/2024.
04/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2024 09:03

Expedição de intimação.
24/05/2024 09:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:27

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
08/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 17:40

Expedição de intimação.
27/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:40

Expedição de intimação.
27/03/2024 10:38

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2023 18:57

Publicado Despacho em 13/12/2023.
30/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
27/12/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2023 19:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 19:36

Expedição de intimação.
19/12/2023 19:36

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:29

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:19

Juntada de parecer
12/12/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 17:26

Juntada de informação
12/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:34

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/11/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000600-30.2022.8.05.0055

Renato Pereira de Santana

Carlos Humberto Alves de Santana

Advogado: Robson Macedo Barreto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 8000600-30.2022.8.05.0055

Carlos Humberto Alves de Santana

Renato Pereira de Santana

Advogado: Cassia Batista Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 8000040-46.2021.8.05.0048

Maria de Oliveira Matos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 8077726-32.2019.8.05.0001

Sueli Conceicao Coimbra

Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2019 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8000072-36.2022.8.05.0268

Hudson Alves de Arruda

Municipio de Urandi

Advogado: Vagna Silva Santos Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2022 11:19

Exibir Processo