TJBA - 0041690-94.2000.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 01:39
Decorrido prazo de Farmacia Drogamattos Ltda em 15/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 20:01
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 05:11
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
-
04/07/2025 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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13/06/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 07:09
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 07:09
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:24
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
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13/02/2025 08:45
Expedição de ato ordinatório.
-
13/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:13
Juntada de informação
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de Farmacia Drogamattos Ltda em 06/09/2024 23:59.
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31/08/2024 04:58
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
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13/08/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0041690-94.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263) Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Interessado: Farmacia Drogamattos Ltda Advogado: Nilton Lacerda Da Silva (OAB:BA40213) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0041690-94.2000.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA INTERESSADO: FARMACIA DROGAMATTOS LTDA Vistos etc.
BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ajuizou ação de cobrança em face de FARMACIA DROGAMATTOS LTDA.
DECIDO.
Com efeito, a decisão proferida não demonstra a melhor aplicação do direito, vez que, o art.2º, da Resolução 15/2015, que redefiniu a competência das Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Capital é muito claro, ao afirmar que o acervo anterior a ela (Resolução), permanecerá tramitando junto ao Juízo de origem. (Resolução 15/2015).
Art. 2º.
As Varas permanecerão com seus respectivos acervos.
A distribuição, a partir desta Resolução, passará a ser especializada.
Estes autos foram distribuídos em 05//05//2000, e vem tramitando desde então na atual 1ª Vara de Relações de Consumo, data essa, portanto, anterior à Resolução 15/2015, que redefiniu a competência das Varas, desta Capital, mostrando-se, inegavelmente, competente aquele Juízo.
Nestes termos e pelos motivos suscitados, stricto sensu, requeiro seja aplicada a Resolução 15/2015, ao presente feito, declarando a competência do Insigne Juízo da 1ª Vara de Relações de Consumo, desta Comarca.
Do exposto determino à Secretaria que expeça ofício à Presidência do Tribunal, dando-lhe ciência da presente decisão, requerendo seja elucidado este Juízo acerca da competência para dirimir o conflito de interesses.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 6 de agosto de 2024.
Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
06/08/2024 22:49
Expedição de decisão.
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06/08/2024 09:53
Suscitado Conflito de Competência
-
05/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 19:41
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 19:41
Decorrido prazo de Farmacia Drogamattos Ltda em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 19:29
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 19:29
Decorrido prazo de Farmacia Drogamattos Ltda em 28/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:28
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
05/09/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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31/08/2023 19:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/08/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2023 01:21
Declarada incompetência
-
26/12/2022 02:43
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
-
26/12/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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20/10/2022 14:29
Conclusos para despacho
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20/10/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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02/10/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/01/2019 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Correção de Classe
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11/10/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
22/06/2015 00:00
Publicação
-
18/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2015 00:00
Mero expediente
-
10/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2015 00:00
Petição
-
10/06/2015 00:00
Recebimento
-
06/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2014 00:00
Petição
-
06/10/2014 00:00
Petição
-
06/10/2014 00:00
Petição
-
18/08/2014 00:00
Recebimento
-
14/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
14/10/2013 00:00
Recebimento
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09/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2013 00:00
Petição
-
20/07/2012 00:00
Expedição de documento
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18/07/2012 00:00
Publicação
-
17/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2012 00:00
Mero expediente
-
31/10/2011 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2011 16:58
Entrega em carga/vista
-
17/10/2011 15:56
Recebimento
-
07/10/2011 07:12
Publicado pelo dpj
-
29/09/2011 17:22
Enviado para publicação no dpj
-
16/09/2011 00:36
Publicado pelo dpj
-
15/09/2011 18:22
Enviado para publicação no dpj
-
04/02/2009 15:11
Despacho do juiz
-
12/01/2009 18:56
Conclusão
-
25/11/2008 12:18
Conclusão
-
12/01/2007 17:28
Autos - conclusos p/ sentenca
-
30/10/2002 17:45
Autos - conclusos
-
30/10/2002 17:45
Guia - juntada
-
30/10/2002 17:45
Juntada peticao - autor
-
23/10/2002 13:19
Publicado no dpj
-
16/10/2002 12:41
Juntada
-
11/10/2002 17:55
Mandado - juntado
-
10/10/2002 17:44
Mandado - recebido
-
05/09/2002 17:48
Juntada de ar
-
29/08/2002 12:12
Mandado - devolvido da c. mandados
-
27/08/2002 17:57
Mandado - entregue ao oficial
-
22/08/2002 17:56
Mandado - expedido
-
22/08/2002 17:56
Autos - conclusos
-
23/04/2002 17:45
Mandado - devolvido da c. mandados
-
22/04/2002 14:10
Mandado - devolvido da c. mandados
-
12/04/2002 12:24
Mandado - expedido
-
12/04/2002 12:23
Audiência adiada
-
14/02/2002 18:06
Juntada de ar
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06/02/2002 14:57
Juntada de ar
-
06/02/2002 14:11
Mandado - devolvido da c. mandados
-
05/02/2002 14:01
Mandado - devolvido da c. mandados
-
25/01/2002 17:45
Mandado - expedido
-
23/01/2002 15:03
Audiencia - designada
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10/07/2000 17:40
Autos - conclusos
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10/07/2000 17:40
Juntada peticao - autor
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10/07/2000 09:33
Autos - devolvidos ao cartorio
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28/06/2000 16:46
Carga advogado - reu
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14/06/2000 15:53
Juntada peticao - reu
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22/05/2000 17:08
Juntada de ar
-
22/05/2000 11:07
Mandado - devolvido da c. mandados
-
16/05/2000 11:58
Mandado - expedido
-
05/05/2000 16:29
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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