14/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 10:25

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:25

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO ALVES SALES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:14

Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:25

Conhecido o recurso de JOSE OTACILIO ALVES SALES - CPF: *82.***.*81-91 (APELANTE) e provido
10/02/2025 18:44

Conhecido o recurso de JOSE OTACILIO ALVES SALES - CPF: *82.***.*81-91 (APELANTE) e provido
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024 19:20

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/12/2024 17:17

Solicitado dia de julgamento
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO ALVES SALES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/09/2024 23:59.
10/08/2024 11:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:06

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
09/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 0314039-52.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Otacilio Alves Sales Advogado: Antonio Dos Santos Carvalho Lima Filho (OAB:BA11750-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0314039-52.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSE OTACILIO ALVES SALES Advogado(s): ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (OAB:BA11750-A) APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:SP169709-S) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ OTACÍLIO ALVES SALES em face da sentença proferida pela MM.

Juíza de Direito da 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR/BA, nos autos tombados sob o nº 0314039-52.2016.8.05.0001.

Compulsando os autos, observa-se que o presente caso tem natureza de incidente processual, visando a declaração de incompetência do juízo de origem, estando apensado aos autos da Ação Ordinária de n°. 0548378-24.2014.8.05.0001, movida em face da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, conforme despacho de ID- 47960000.

Ocorre que a demanda principal teve seu recurso de Apelação anteriormente julgado pela Quinta Câmara Cível deste E.

Tribunal de Justiça, tendo por Relator o Eminente Des.

Geder Luiz Rocha Gomes, nos termos do Acórdão proferido no ID- 41002512 daqueles autos.

O art. 160, § 6º do RITJBA estabelece que: “Art. 160 – A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”.

De igual modo, disciplina o CPC: “Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”.

Nestas condições, determino o retorno dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que sejam redistribuídos, observando-se a regra regimental contida no art. 160 do Regimento Interno, retornando ao ilustre Relator prevento em razão da Apelação n°. 0548378-24.2014.8.05.0001, julgada pela 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça .

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no Sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora v
07/08/2024 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção
20/04/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:33

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:07

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:38

Recebidos os autos
24/07/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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