TJBA - 8024929-48.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 01:00
Publicado Despacho em 08/07/2025.
-
08/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
06/07/2025 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 19:06
Conclusos #Não preenchido#
-
31/05/2025 03:15
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 29/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 01:26
Publicado Despacho em 29/04/2025.
-
29/04/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
24/04/2025 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:36
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:50
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:50
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:50
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 01:38
Publicado Despacho em 31/01/2025.
-
31/01/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 16:14
Conclusos #Não preenchido#
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 06:10
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
10/08/2024 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8024929-48.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Scheherazade Silva De Oliveira Advogado: Larissa Silva De Oliveira (OAB:BA54364-A) Impetrante: Larissa Silva De Oliveira Advogado: Larissa Silva De Oliveira (OAB:BA54364-A) Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municípios Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024929-48.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA54364-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante, para, querendo, se manifestar sobre o teor da Certidão de id 64779457, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 6 de agosto de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
06/08/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:29
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:43
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:43
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:42
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 02:41
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 09:09
Outras Decisões
-
01/11/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 14:23
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:04
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 01:12
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:36
Publicado Despacho em 08/08/2023.
-
09/08/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 01:45
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 01:13
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
06/07/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 11:42
Outras Decisões
-
29/06/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 13:49
Conclusos #Não preenchido#
-
09/05/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:22
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:22
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:21
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:04
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
24/03/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
24/03/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
21/03/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 09:12
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 14:59
Juntada de Petição de mandado
-
06/01/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 03:55
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:55
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:55
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 19/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2022 15:12
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 09:20
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/12/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 02:51
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 02:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:58
Publicado Ementa em 17/11/2022.
-
17/11/2022 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 14:48
Concedida em parte a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE).
-
16/11/2022 11:16
Concedida em parte a Segurança a SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*83-00 (IMPETRANTE).
-
10/11/2022 17:35
Deliberado em sessão - julgado
-
04/11/2022 01:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:24
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/10/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:47
Incluído em pauta para 10/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
27/10/2022 16:02
Solicitado dia de julgamento
-
08/07/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 11:49
Conclusos #Não preenchido#
-
21/06/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 01:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:06
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 22/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/02/2022 00:45
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:45
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 01:04
Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 01:04
Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 01:23
Publicado Despacho em 07/12/2021.
-
08/12/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
06/12/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 14:27
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:07
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 26/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 02:04
Publicado Despacho em 13/07/2021.
-
14/07/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
10/07/2021 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/07/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
12/03/2021 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 10:24
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 03/03/2021 23:59.
-
18/02/2021 10:26
Juntada de Petição de mandado
-
18/02/2021 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2021 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:26
Expedição de Mandado.
-
18/01/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 00:02
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 00:27
Publicado Decisão em 26/11/2020.
-
25/11/2020 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2020 14:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/09/2020 09:04
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 21:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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