29/03/2025 14:17

Decorrido prazo de MARUZIA SOUZA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
29/03/2025 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:34

Juntada de petição inicial
24/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:26

Publicado Despacho em 11/03/2025.
13/03/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 05:04

Expedição de despacho.
05/03/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8125050-47.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maruzia Souza Do Nascimento Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8125050-47.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria, Férias] Reclamante: AUTOR: MARUZIA SOUZA DO NASCIMENTO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos, constato a dissonância em relação à decisão de ID 434604131 que reconheceu a deserção do recurso sem ter avaliado o pedido de gratuidade de justiça.

Em que pese tal circunstância, sobre a questão da gratuidade, este juízo fixou como critério para a concessão do benefício da gratuidade da justiça a percepção de renda igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos, conforme o entendimento da jurisprudência pátria.

Considerando isso, da observação do contracheque de ID 415747814, verifico que a parte autora/recorrente aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza que lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso.

INTIME-SE.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/08/2024 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
03/08/2024 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
31/07/2024 14:29

Expedição de decisão.
31/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
18/06/2024 20:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 01:56

Decorrido prazo de MARUZIA SOUZA DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:25

Publicado Decisão em 12/03/2024.
25/03/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:35

Expedição de decisão.
08/03/2024 16:40

Expedição de decisão.
08/03/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/01/2024 01:58

Publicado Sentença em 03/10/2023.
10/01/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
26/10/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 18:19

Expedição de sentença.
29/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:29

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:27

Conclusos para despacho
16/10/2022 16:33

Decorrido prazo de MARUZIA SOUZA DO NASCIMENTO em 29/09/2022 23:59.
21/09/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
15/09/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
03/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 04:16

Decorrido prazo de MARUZIA SOUZA DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:54

Publicado Despacho em 04/04/2022.
12/04/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
01/04/2022 06:34

Expedição de citação.
01/04/2022 06:33

Expedição de despacho.
01/04/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:46

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
24/11/2021 04:24

Decorrido prazo de MARUZIA SOUZA DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2021 01:21

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
03/11/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 16:00

Declarada incompetência
03/11/2021 14:56

Conclusos para despacho
03/11/2021 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005207-70.2023.8.05.0049

Bernabe Menezes Lima

Mbm Previdencia Privada

Advogado: Wellisson Matheus Rios Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8044553-15.2022.8.05.0000

Albelina Maria dos Santos Figueredo

Estado da Bahia

Advogado: Joao Daniel Passos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 8001512-94.2016.8.05.0036

Alide Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graca Maria Fernandes Amaral Tanus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2016 09:29

Exibir Processo

Processo nº 8048508-85.2021.8.05.0001

Andrea Maria dos Santos

Manuel Santos

Advogado: Helon dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2021 21:51

Exibir Processo

Processo nº 8002533-04.2022.8.05.0228

Alexandre de Abreu Xavier

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2022 18:25

Exibir Processo