TJBA - 8028107-39.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 01:01
Publicado Despacho em 08/07/2025.
-
08/07/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
06/07/2025 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:03
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 01:02
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 23/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 06:46
Publicado Despacho em 20/03/2025.
-
20/03/2025 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
11/03/2025 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:56
Conclusos #Não preenchido#
-
17/12/2024 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 01:19
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
30/11/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
25/11/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 10:31
Conclusos #Não preenchido#
-
04/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 02/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 11:21
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
10/08/2024 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8028107-39.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alicia Dos Santos Gouveia Castro Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028107-39.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Ente Estatal, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de id 58788038.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 6 de agosto de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
06/08/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 10:14
Conclusos #Não preenchido#
-
10/04/2024 00:45
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
14/03/2024 03:33
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 09:10
Outras Decisões
-
18/10/2023 14:29
Conclusos #Não preenchido#
-
21/09/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 03:14
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 03:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 02:30
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
17/08/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
15/08/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/08/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:32
Conclusos #Não preenchido#
-
25/07/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 01:58
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:29
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 19/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:19
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
25/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 10:48
Outras Decisões
-
16/03/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
27/01/2023 13:07
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 02:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
-
11/10/2022 01:50
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 10/10/2022 23:59.
-
16/09/2022 08:36
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
16/09/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 12:22
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2022 00:35
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:35
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 16:26
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/03/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 08:39
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
24/03/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
22/03/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 01:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
-
23/09/2021 01:33
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 22/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 00:38
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 14/09/2021 23:59.
-
19/08/2021 08:11
Publicado Despacho em 19/08/2021.
-
19/08/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
19/08/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
18/08/2021 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 16:32
Conclusos #Não preenchido#
-
06/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 05/04/2021 23:59.
-
03/03/2021 17:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
03/03/2021 00:56
Publicado Despacho em 03/03/2021.
-
03/03/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 14:35
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2021 07:40
Publicado Despacho em 21/12/2020.
-
06/01/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2020 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 18:48
Juntada de Petição de mandado
-
16/11/2020 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 08:52
Conclusos #Não preenchido#
-
15/09/2020 00:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
09/09/2020 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
26/07/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 18:04
Expedição de Ofício.
-
23/07/2020 22:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/07/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 00:32
Publicado Ementa em 21/07/2020.
-
17/07/2020 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 20:30
Concedida a Segurança
-
09/07/2020 14:25
Deliberado em sessão - julgado
-
29/06/2020 16:31
Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
17/06/2020 17:16
Solicitado dia de julgamento
-
23/03/2020 12:21
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2020 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 01:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 12:54
Conclusos #Não preenchido#
-
29/01/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/01/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 12:18
Juntada de Petição de mandado
-
24/01/2020 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2020 07:36
Publicado Decisão em 20/12/2019.
-
09/01/2020 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2020 11:11
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 09:00
Juntada de Certidão
-
21/12/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 16:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/12/2019 16:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/12/2019 12:00
Conclusos #Não preenchido#
-
19/12/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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