08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0028358-74.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Espolio De Acacio Teixeira De Sena Advogado: Vania Maria De Oliveira Arnaut (OAB:BA9728) Advogado: Josilda Chaves De Castro (OAB:BA12116) Advogado: Livia Maria Da Silva Luz (OAB:BA31650) Advogado: Alayde Maria Freitas Monteiro Da Silva (OAB:BA25345) Terceiro Interessado: Jose Moreira Pinto Neto Terceiro Interessado: Ana Maria Ferreira De Andrade Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahi Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0028358-74.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia Advogado(s) do reclamante: RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO RÉU: Espolio de Acacio Teixeira de Sena Advogado(s) do reclamado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT, JOSILDA CHAVES DE CASTRO, LIVIA MARIA DA SILVA LUZ, ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA DECISÃO Considerando que a parte autora não se opõe ao pedido de envio do montante da restrições de crédito a 4° Vara de Sucessões, onde tramita o inventário de Acácio Teixeira de Senna, determino ao Cartório a expedição de Ofício à 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e interditos Ausentes, atendendo ao requerimento de ID Num. 96762855, informando o trânsito em julgado da sentença e providenciando o depósito do valor à disposição do mencionado processo de inventário n. 0077351-32.2003.8.05.0001, que tramita na 4.ª Vara de Sucessões de Salvador (antiga 13ª Vara de Família e Sucessões), em conta judicial (na forma do Decreto Judiciário do TJBA, n. 479/2019).

Oficie-se o Município de Salvador, a fim de que junte aos autos relatório atualizado referente as dívidas fiscais atinentes ao imóvel objeto da presente ação de desapropriação até a data da imissão provisória na posse (Id. 46649354), condizente a 05 de maio de 2012.

Providências pelo cartório.

Salvador-BA, 17 de abril de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
14/07/2022 12:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/10/2021 14:58

Decorrido prazo de Espolio de Acacio Teixeira de Sena em 06/08/2021 23:59.
10/08/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:52

Expedição de despacho.
09/08/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2021 00:45

Decorrido prazo de Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahi em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:45

Decorrido prazo de Espolio de Acacio Teixeira de Sena em 06/08/2021 23:59.
01/08/2021 19:09

Publicado Despacho em 15/07/2021.
01/08/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
14/07/2021 14:23

Expedição de despacho.
14/07/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 14:46

Decorrido prazo de Espolio de Acacio Teixeira de Sena em 24/03/2021 23:59.
10/07/2021 14:46

Decorrido prazo de Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahi em 24/03/2021 23:59.
09/07/2021 10:42

Publicado Decisão em 02/03/2021.
09/07/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/04/2021 14:59

Conclusos para despacho
20/03/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 15:33

Expedição de Alvará.
01/03/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2021 06:09

Publicado Intimação em 29/01/2021.
03/02/2021 06:08

Publicado Intimação em 29/01/2021.
28/01/2021 14:33

Expedição de intimação via Sistema.
28/01/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 14:33

Concedida a Medida Liminar
21/08/2020 17:39

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:33

Decorrido prazo de JOSILDA CHAVES DE CASTRO em 04/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 00:57

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DA SILVA LUZ em 04/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 04/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 04:52

Publicado Intimação em 18/02/2020.
20/02/2020 04:52

Publicado Intimação em 18/02/2020.
17/02/2020 16:30

Expedição de intimação via Sistema.
17/02/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 18:57

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/01/2020 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Recebimento
14/11/2019 00:00

Petição
11/11/2019 00:00

Recebimento
07/10/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Publicação
23/09/2019 00:00

Recebimento
12/09/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2019 00:00

Petição
17/08/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 00:00

Recebimento
12/08/2019 00:00

Procedência
23/10/2018 00:00

Documento
26/09/2018 00:00

Publicação
24/09/2018 00:00

Recebimento
05/09/2018 00:00

Mero expediente
16/04/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Recebimento
04/12/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
10/10/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Recebimento
22/03/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Conclusão
08/03/2017 00:00

Conclusão
24/08/2016 00:00

Petição
24/08/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Publicação
01/03/2016 00:00

Publicação
01/03/2016 00:00

Publicação
25/02/2016 00:00

Mero expediente
25/02/2016 00:00

Mero expediente
24/02/2016 00:00

Recebimento
28/01/2016 00:00

Petição
05/05/2015 00:00

Petição
16/10/2014 00:00

Petição
06/10/2014 00:00

Publicação
06/10/2014 00:00

Publicação
02/10/2014 00:00

Mero expediente
11/09/2014 00:00

Petição
02/09/2014 00:00

Petição
20/08/2014 00:00

Ofício
31/07/2014 00:00

Publicação
28/07/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
09/06/2014 00:00

Petição
29/04/2014 00:00

Petição
29/04/2014 00:00

Petição
29/04/2014 00:00

Petição
29/04/2014 00:00

Recebimento
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Mero expediente
25/11/2013 00:00

Publicação
20/11/2013 00:00

Recebimento
20/11/2013 00:00

Recurso extraordinário
16/09/2013 00:00

Recebimento
12/09/2013 00:00

Petição
17/04/2013 00:00

Petição
26/03/2013 00:00

Publicação
22/03/2013 00:00

Mero expediente
02/03/2013 00:00

Publicação
27/02/2013 00:00

Recurso extraordinário
07/01/2013 00:00

Recebimento
10/10/2012 00:00

Mandado
15/08/2012 00:00

Recebimento
09/08/2012 00:00

Publicação
07/08/2012 00:00

Mero expediente
17/07/2012 00:00

Publicação
12/07/2012 00:00

Mero expediente
26/06/2012 00:00

Petição
26/06/2012 00:00

Recebimento
12/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Recebimento
05/06/2012 00:00

Recebimento
30/05/2012 00:00

Publicação
30/05/2012 00:00

Publicação
29/05/2012 00:00

Recebimento
28/05/2012 00:00

Mero expediente
15/05/2012 00:00

Mero expediente
12/04/2012 00:00

Petição
12/04/2012 00:00

Petição
12/04/2012 00:00

Petição
12/04/2012 00:00

Petição
27/03/2012 00:00

Recebimento
31/01/2012 00:00

Mandado
13/10/2011 14:42

Petição
03/08/2011 16:44

Protocolo de Petição
03/08/2011 16:43

Recebimento
01/08/2011 17:17

Entrega em carga/vista
19/07/2011 13:11

Documento
18/07/2011 16:58

Mandado
18/07/2011 09:09

Mandado
20/06/2011 11:40

Protocolo de Petição
13/06/2011 14:42

Documento
13/06/2011 07:56

Mandado
06/06/2011 14:10

Mandado
01/06/2011 11:40

Documento
31/05/2011 13:38

Mero expediente
30/05/2011 11:50

Protocolo de Petição
27/05/2011 15:04

Petição
27/05/2011 15:02

Protocolo de Petição
20/04/2011 12:16

Documento
19/04/2011 11:02

Liminar
14/04/2011 12:04

Conclusão
14/04/2011 10:34

Recebimento
30/03/2011 12:39

Remessa
29/03/2011 17:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000125-32.2011.8.05.0239

Jose da Silva Oliveira

Empresa Grafico

Advogado: Antonio Carlos de Souza Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2011 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0557857-36.2017.8.05.0001

Moises Alejandro Sebastian Dana

Novo Estilo Centro de Beleza LTDA - ME

Advogado: Victor Rios Bastos de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2017 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0557857-36.2017.8.05.0001

Moises Alejandro Sebastian Dana

Novo Estilo Centro de Beleza LTDA - ME

Advogado: Victor Rios Bastos de Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8000307-54.2020.8.05.0112

Marilena da Conceicao Santos

Wedson Vieira de Jesus

Advogado: Jamile Almeida de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2020 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0502430-49.2017.8.05.0229

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mer...

Ricardo Silveira Vasconcelos

Advogado: Verbena Mota Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2017 11:30

Exibir Processo