TJBA - 0546758-69.2017.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 11:55
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.
-
20/05/2025 11:55
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 17/08/2022 23:59.
-
19/05/2025 22:29
Publicado Certidão em 25/07/2022.
-
19/05/2025 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
13/05/2025 08:35
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 08:35
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 05:40
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 10:03
Expedição de sentença.
-
19/02/2025 09:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/02/2025 03:24
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 17:57
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 03:42
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 07:22
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 11:48
Expedição de despacho.
-
17/12/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:16
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 12/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 16:58
Expedição de despacho.
-
25/11/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 06:06
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 22/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 10:31
Expedição de despacho.
-
08/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 15:31
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
-
19/10/2024 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:54
Expedição de decisão.
-
16/10/2024 10:46
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 17:44
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
15/08/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0546758-69.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Uilton Ramos De Almeida Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Executado: Sicredi Alagoas - Cooperativa De Credito Advogado: Dandara Ferreira Costa (OAB:BA68406) Advogado: Flavio Livio De Melo Marroquim (OAB:AL7149) Advogado: Antonio Roque De Albuquerque Junior (OAB:CE22463) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0546758-69.2017.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UILTON RAMOS DE ALMEIDA EXECUTADO: SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO Vistos etc.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
PROCESSUAL CIVIL.
COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO.
RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO.
POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. 1.
Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1.
Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. 1.2.
Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos. 2.
Caso concreto: 2.1.
Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.
Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2.2.
Aplicação da tese 1.2 à espécie. 3.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ - REsp: 1361811 RS 2013/0004194-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 04/03/2015, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 06/05/2015) Nos termos da decisão supra, intime-se a parte executada/impugnante a recolher as custas da impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação.
Em igual prazo, deve o exequente se manifestar acerca da impugnação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 6 de agosto de 2024.
Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
06/08/2024 23:10
Expedição de despacho.
-
06/08/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 21:59
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:59
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 15/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 17:26
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
01/07/2024 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
27/06/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 15:22
Juntada de Petição de embargos parciais à ação monitória
-
26/06/2024 11:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/06/2024 13:56
Expedição de despacho.
-
10/06/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/06/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 23:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
-
10/05/2024 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:17
Recebidos os autos
-
15/04/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/08/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2023 22:11
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 22:09
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 22:02
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 15:16
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 15:16
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
09/08/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 04:27
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 07/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 22:57
Decorrido prazo de UILTON RAMOS DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 21:53
Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 20/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:24
Publicado Sentença em 25/05/2023.
-
05/07/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
15/06/2023 13:12
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
-
15/06/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 08:53
Juntada de Petição de apelação
-
24/05/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 10:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/04/2023 10:59
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 05:12
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
-
17/10/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
10/10/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
29/09/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
18/07/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
05/08/2021 00:00
Publicação
-
30/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 00:00
Mero expediente
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
17/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2021 00:00
Petição
-
11/06/2021 00:00
Publicação
-
09/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2021 00:00
Mero expediente
-
08/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2021 00:00
Petição
-
29/05/2021 00:00
Publicação
-
27/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/05/2021 00:00
Mero expediente
-
21/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2021 00:00
Petição
-
06/05/2021 00:00
Publicação
-
04/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2021 00:00
Mero expediente
-
27/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
23/01/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
23/01/2019 00:00
Audiência Designada
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/01/2019 00:00
Mandado
-
19/12/2018 00:00
Documento
-
19/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/12/2018 00:00
Publicação
-
06/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2018 00:00
Mero expediente
-
28/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
11/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2018 00:00
Publicação
-
10/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 00:00
Mero expediente
-
03/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2018 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
20/06/2018 00:00
Mandado
-
14/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/06/2018 00:00
Documento
-
30/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
02/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
26/04/2018 00:00
Petição
-
25/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
25/04/2018 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
16/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
16/03/2018 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
06/12/2017 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
06/12/2017 00:00
Audiência Designada
-
11/10/2017 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
11/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
10/10/2017 00:00
Petição
-
12/09/2017 00:00
Publicação
-
06/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2017 00:00
Mero expediente
-
31/08/2017 00:00
Audiência Designada
-
31/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2017 00:00
Mero expediente
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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