TJBA - 0000048-33.2008.8.05.0108
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 12:18
Baixa Definitiva
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17/09/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA SENTENÇA 0000048-33.2008.8.05.0108 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Esterlita Maria De Jesus Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Reu: Instituto Nacional Da Seguridade Social Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000048-33.2008.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: ESTERLITA MARIA DE JESUS Advogado(s): CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679) REU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.
Esterlita Maria de Jesus ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte.
Ocorre que a parte autora, em manifestação juntada aos autos às em Id 23470794, fls.02, requereu a extinção do processo sem resolução de mérito, informando que seu pedido de pensão por morte foi administrativamente concedido desde o ano de 2000.
Analisando os autos, verifica-se que a pretensão inicial da parte autora foi satisfeita pela via administrativa, conforme documentos anexados em Id 23470809.
Diante disso, resta prejudicada a análise do mérito, uma vez que não subsiste interesse processual a justificar a continuidade da presente demanda.
Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução de mérito quando não houver interesse de agir.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora a custas e despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa, na forma no § 3º do art. 98 do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.
Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA -
06/08/2024 16:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/01/2020 13:22
Conclusos para despacho
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23/01/2020 13:22
Conclusos para despacho
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24/04/2019 11:21
Devolvidos os autos
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04/09/2018 09:11
CONCLUSÃO
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03/09/2018 13:04
DOCUMENTO
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23/08/2018 13:24
CONCLUSÃO
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23/08/2018 13:10
Ato ordinatório
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23/08/2018 12:58
PETIÇÃO
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22/08/2018 00:00
RECEBIMENTO
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17/07/2018 09:34
REMESSA
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17/07/2018 09:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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16/07/2018 13:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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02/03/2018 13:54
PETIÇÃO
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07/12/2017 11:13
MERO EXPEDIENTE
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07/12/2017 11:11
REATIVAÇÃO
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05/11/2013 10:52
Baixa Definitiva
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05/11/2013 10:52
DEFINITIVO
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29/10/2013 10:00
DOCUMENTO
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25/10/2013 16:07
INCOMPETÊNCIA
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10/08/2012 11:44
CONCLUSÃO
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10/08/2012 11:26
PETIÇÃO
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19/09/2011 10:06
CONCLUSÃO
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19/09/2011 10:05
DOCUMENTO
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22/06/2011 16:26
CONCLUSÃO
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22/06/2011 16:15
PETIÇÃO
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16/02/2011 13:12
DOCUMENTO
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31/01/2011 16:02
MERO EXPEDIENTE
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31/01/2011 15:48
CONCLUSÃO
-
10/03/2008 12:59
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2008
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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