08/03/2025 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:22

Baixa Definitiva
21/11/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:51

Expedição de despacho.
18/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:12

Expedição de ofício.
12/09/2024 12:04

Expedição de sentença.
12/09/2024 12:04

Expedição de Ofício.
10/09/2024 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8145461-77.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Pedro Ribeiro Garcia Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8145461-77.2022.8.05.0001 REQUERENTE: PEDRO RIBEIRO GARCIA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 443244884, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 423985769, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 423985767 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
06/08/2024 18:03

Cominicação eletrônica
06/08/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:03

Homologado o pedido
01/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
06/05/2024 18:36

Conclusos para julgamento
06/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:52

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/10/2023 15:52

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GARCIA em 02/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:05

Comunicação eletrônica
14/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/08/2023 11:55

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
21/04/2023 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 21:43

Expedição de Mandado.
31/01/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 15:03

Expedição de citação.
20/01/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/01/2023 11:00

Conclusos para julgamento
02/11/2022 14:31

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:25

Expedição de citação.
28/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 07:35

Conclusos para despacho
27/09/2022 20:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/09/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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