TJBA - 0000213-83.2017.8.05.0199

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Pocoes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO- 2 PROMOTORIA DE POCOES-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REBECA DE JESUS LEAO

MARCELO ALVES SANTANA

VALDEMIR DE JESUS

Advogados

PERICLES MARTINS SANTANA

OAB: 18868/BA

CPF *09.***.*26-72

JAVAN DE MELO SENNA

OAB: 38350/BA

CPF *24.***.*97-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

NAILTON BARROS SOUZA

OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS

CARMELITA DE JESUS DO CARMO

ANA ISABEL DOS SANTOS

RICARDO DE JESUS

ALMITA COSTA DO LIVRAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000213-83.2017.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções Reu: Marcelo Alves Santana Reu: Valdemir De Jesus Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350) Reu: Rebeca De Jesus Leao Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ricardo De Jesus Testemunha: Osvaldo Moreira Dos Santos Testemunha: Nailton Barros Souza Testemunha: Ana Isabel Dos Santos Testemunha: Carmelita De Jesus Do Carmo Testemunha: Almita Costa Do Livramento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES DECISÃO 1.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de Outubro de 2024, às 14h30min, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo Lifesize. 2.

    Deverá o Cartório expedir os correspondentes mandados (com indicação de prioridade): A.

    Intimar o(s) réu(s) PESSOALMENTE, observando se há nos autos informação de novo endereço após o oferecimento da denúncia.

    Requisite-se a Autoridade Policial o encaminhamento do (a)(s) acusado (a)(s) a sala de videoconferência, para a audiência (caso preso (a)(s) estiver (em).

    B.

    Intimar as testemunhas/vítimas arroladas na DENÚNCIA e DEFESA, requisitando as testemunhas policiais/servidores públicos.

    DENÚNCIA: 1) Cristiano Cavalcante Vieira; 2) Alexandre de Oliveira e Silva; 3) Leomar Mendes de Souza.

    DEFESA - REBECA: 1.

    Ana Isabel dos Santos; 2.

    Carmelita de Jesus do Carmo; 3.

    Almita Costa do Livramento.

    DEFESA - VALDEMIR: 1.

    Ricardo de Jesus; 2.

    Osvaldo Moreira dos Santos; 3.

    Nailton Barros Souza.

    C.

    Havendo testemunhas/réus residentes em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória solicitando a disponibilização de sala física (sala passiva) para utilização dos recursos tecnológicos daquela repartição, intimando, em seguida, a testemunha/acusado para comparecimento na data e horário indicados, pelo LIFESIZE ou através da sala passiva.

    Deverá ser também enviado o link de acesso.

    D.

    INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA HABILITADA NOS AUTOS. 3.

    Os intimados ficam cientes que, caso optem por participar da audiência no Fórum, haverá um ponto de conexão disponível para sua participação.

    Nesse caso, ficam intimados a comunicarem o comparecimento presencial e a utilização da sala passiva com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. 4.

    Fica determinado ao Oficial de Justiça responsável pela diligência que inquira, no momento da intimação, o contato telefônico atual do intimado, permitindo, assim, o posterior contato desta vara em caso de necessidade.

    Atribuo ao presente força de MANDADO ou OFÍCIO, devendo o cartório se atentar para a correta indicação do NOME e ENDEREÇO das partes destinatárias dos mandados.

    POÇÕES/BA, data da assinatura eletrônica.

    Isadora Balestra Marques Juíza de Direito ORIENTAÇÕES QUANTO AO ACESSO À SALA VIRTUAL E UTILIZAÇÃO DO LIFESIZE: Caso o participante utilize um computador, o acesso se dará pelo link abaixo, recomendando-se utilizar o navegador Google Chrome: https://call.lifesizecloud.com/909769 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 909769.

    Orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/ Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf.

    Orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/ Lifesize_por_celular.mp4.

    Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais.

  • 11/07/2022 18:28

    Despacho

  • 13/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 23:28

    Devolvidos os autos

  • 02/09/2021 11:38

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

  • 02/09/2021 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 30/08/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:47

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 03/02/2021 13:18

    DESAPENSAMENTO

  • 03/02/2021 13:18

    DESAPENSAMENTO

  • 08/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2019 08:12

    CONCLUSÃO

  • 15/06/2018 09:53

    DOCUMENTO

  • 26/10/2017 15:17

    REMESSA

  • 26/10/2017 15:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/09/2017 09:55

    CONCLUSÃO

  • 21/09/2017 08:09

    MANDADO

  • 21/09/2017 08:08

    MANDADO

  • 21/09/2017 08:08

    MANDADO

  • 21/09/2017 08:08

    MANDADO

  • 20/09/2017 08:17

    MANDADO

  • 20/09/2017 08:17

    MANDADO

  • 19/09/2017 10:29

    MANDADO

  • 19/09/2017 10:28

    MANDADO

  • 19/09/2017 10:28

    MANDADO

  • 13/09/2017 09:59

    MANDADO

  • 13/09/2017 09:54

    MANDADO

  • 13/09/2017 09:54

    MANDADO

  • 13/09/2017 09:54

    MANDADO

  • 13/09/2017 09:52

    MANDADO

  • 13/09/2017 09:52

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:35

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:35

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:35

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:35

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:34

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:34

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:34

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:34

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:34

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:34

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:33

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:33

    MANDADO

  • 08/08/2017 08:32

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:28

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:24

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:23

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:23

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:22

    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

  • 04/08/2017 08:21

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:21

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:21

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:21

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:21

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:21

    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

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    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

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    MANDADO

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    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:20

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 04/08/2017 08:19

    MANDADO

  • 01/08/2017 08:17

    MANDADO

  • 01/08/2017 08:16

    MANDADO

  • 01/08/2017 08:15

    MANDADO

  • 01/08/2017 08:13

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:09

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:09

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:09

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:09

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:08

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:08

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:08

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:07

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:07

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:07

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:06

    MANDADO

  • 31/07/2017 13:06

    MANDADO

  • 31/07/2017 12:24

    MANDADO

  • 31/07/2017 12:24

    MANDADO

  • 28/07/2017 10:02

    AUDIÊNCIA

  • 27/07/2017 15:25

    REMESSA

  • 27/07/2017 15:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/07/2017 11:57

    CONCLUSÃO

  • 10/07/2017 11:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/07/2017 11:56

    RECEBIMENTO

  • 07/07/2017 08:53

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/07/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2017 09:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/07/2017 08:59

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/07/2017 08:47

    RECEBIMENTO

  • 01/06/2017 11:32

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/06/2017 11:28

    RECEBIMENTO

  • 09/05/2017 14:58

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/05/2017 09:07

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/04/2017 11:47

    CONCLUSÃO

  • 26/04/2017 11:25

    APENSAMENTO

  • 26/04/2017 11:24

    APENSAMENTO

  • 24/04/2017 08:17

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:42

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:41

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:41

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:41

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:41

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:41

    MANDADO

  • 20/04/2017 09:40

    MANDADO

  • 19/04/2017 11:55

    MANDADO

  • 19/04/2017 11:54

    MANDADO

  • 19/04/2017 11:54

    MANDADO

  • 17/04/2017 10:35

    CONCLUSÃO

  • 17/04/2017 09:10

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 11/04/2017 08:43

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/04/2017 08:27

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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