13/12/2023 13:12

Baixa Definitiva
13/12/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 16:18

Expedição de intimação.
17/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 16:04

Juntada de informação
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500467-87.2019.8.05.0244 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Gilmara Souza Silva Advogado: Diogo Da Silva Costa (OAB:BA62739) Requerente: Elcio Souza E Silva Advogado: Diogo Da Silva Costa (OAB:BA62739) Requerido: Para Migrar Terceiro Interessado: Claudia Pinheiro Sena Gomes Terceiro Interessado: Viviane De Carvalho Santana Terceiro Interessado: Nivea Barbosa De Souza Terceiro Interessado: Sandra Regina Da Silva Terceiro Interessado: Nailde Souza Silva Andrade Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: Processo: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR n. 0500467-87.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: GILMARA SOUZA SILVA e outros (2) Advogado(s): DIOGO DA SILVA COSTA (OAB:BA62739) REQUERIDO: para migrar Advogado(s): SENTENÇA Vistos os autos.

Do exposto, acolho o parecer do Ministério Público para JULGAR PROCEDENTE os pedidos iniciais com arrimo no art. 487, do CPC c/c art 28, 29 e 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para CONCEDER a GILMARA SOUZA SILVA e ELCIO SOUZA E SILVA qualificados nos autos, a ADOÇÃO do menor W.

DA S.

D., ficando o genitor biológico DESTITUÍDO DO PODER FAMILIAR, passando a criança a chamar-se D.

L.

S.

E S., fazendo constar os nomes dos avós paternos e maternos.

Determino seja cancelado o registro original da criança lavrado no CRC de SENHOR DO BONFIM, MATRÍCULA 009399 01 55 2013 1 00075 177 0055474 82 e proceda a abertura de novo registro no CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE, no qual será inscrito o nome da criança DAVI LUIZ SOUZA E SILVA, os nomes dos requerentes como pais, GILMARA SOUZA SILVA e ELCIO SOUZA E SILVA e os avós maternos JOSÉ MARTINS DE SOUZA e MARIA SAIONARA SOUZA SILVA e paternos JOSÉ SOUZA E SILVA e EDIZIA RODRIGUES DA SILVA, mantendo-se a data e local do nascimento, não podendo constar nenhuma observação sobre a origem do ato (art 47 e parágrafos do ECA).

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o mandado de cancelamento e de inscrição de registro de nascimento para ser cumprido no Cartório do Registro Civil desta Cidade, constando os dados acima descritos.

Inserir os dados no SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO (SNA) desta sentença de adoção intuito personae da criança, certificando nos autos.

Arquivem-se os autos, com baixa no Sistema garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo, em obediência ao art. 47, § 8º do ECA.

Sem custas, na forma do art 141 do ECA.

Publique-se no DJE, com o nome da criança abreviado.

Intimem-se os autores, a Defensoria Pública, o Curador Especial e o Ministério Público.

SENHOR DO BONFIM/BA, 24 de abril de 2023.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito designada (dec jud 189/23)
24/10/2023 20:56

Expedição de intimação.
24/10/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:57

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA COSTA em 19/06/2023 23:59.
05/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:07

Juntada de informação
12/06/2023 14:35

Expedição de intimação.
12/06/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:24

Juntada de intimação ao mp 1º grau
03/06/2023 08:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 14:05

Expedição de intimação.
01/06/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:04

Expedição de intimação.
01/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:10

Expedição de intimação.
29/05/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 15:10

Transitado em Julgado em 29/05/2023
06/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:10

Expedição de intimação.
04/05/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição de informação
24/04/2023 16:49

Expedição de intimação.
24/04/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 10:09

Conclusos para julgamento
19/04/2023 19:46

Expedição de intimação.
19/04/2023 19:46

Audiência em prosseguimento
19/04/2023 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 10:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM.
19/04/2023 12:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 10:30 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM.
19/04/2023 10:36

Juntada de informação
19/04/2023 10:20

Juntada de informação
25/03/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 01:39

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:35

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:33

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:45

Expedição de intimação.
15/03/2023 16:33

Expedição de intimação.
15/03/2023 16:33

Expedição de intimação.
15/03/2023 16:33

Expedição de intimação.
15/03/2023 16:33

Expedição de intimação.
15/03/2023 16:33

Expedição de intimação.
15/03/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 14:26

Expedição de intimação.
15/03/2023 14:26

Expedição de intimação.
15/03/2023 14:26

Expedição de intimação.
15/03/2023 14:26

Expedição de intimação.
12/03/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/03/2022 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2021 00:00

Expedição de documento
23/07/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Publicação
23/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2021 00:00

Mero expediente
13/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2020 00:00

Mandado
06/08/2020 00:00

Mandado
06/08/2020 00:00

Mandado
04/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
24/04/2020 00:00

Mero expediente
19/03/2020 00:00

Audiência Designada
10/02/2020 00:00

Petição
10/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2019 00:00

Expedição de Edital
23/08/2019 00:00

Mero expediente
13/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2019 00:00

Documento
29/07/2019 00:00

Documento
29/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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