10/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:21

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 14:08

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 14:48

Homologada a Transação
06/11/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000186-05.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Cooperforte- Coop De Econ.

E Cred.

Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Ana Lucia Dos Santos De Andrade Advogado: Paula Gabriella Botelho De Moraes (OAB:BA79655) Intimação: Processo n. : 8000186-05.2020.8.05.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] Requerente: EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Requerido: EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE Não é o caso de designação audiência de conciliação, mormente pela falta de credibilidade da real intenção da devedora em adimplir a obrigação, considerando os acordos outrora firmados, o que justifica o desinteresse da parte credora na proposta apresentada.

Recolhida as custas, defiro a busca junto ao sistema INFOJUD.

Prazo dez dias.

Após, com a juntada das informações, abra-se vistas à parte credora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
05/10/2024 21:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 21:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000186-05.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Cooperforte- Coop De Econ.

E Cred.

Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Ana Lucia Dos Santos De Andrade Advogado: Paula Gabriella Botelho De Moraes (OAB:BA79655) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução] 8000186-05.2020.8.05.0119 EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE SENTENÇA A legislação processual que rege os Embargos Declaratórios encontra-se cristalizada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, cujos limites e hipóteses de cabimento encontram-se claramente delineados, conforme se verifica: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No presente caso, alega o embargante que o julgado foi omisso sobre a possibilidade de penhora salarial quando a origem da dívida estiver entrelaçada aos recebimento dos proventos do devedor.

Requer que a decisão seja suprida, visto que foi devidamente demonstrada sobre a possibilidade de penhora de valores localizados em conta da devedora/embargada, revertendo-se a decisão que acolheu a impugnação à penhora para que o bloqueio seja sobre o total dos valores localizados.

Entretanto, a omissão apontada pela embargante inexiste, pretendendo o memso verdadeira revisão do julgado pela via dos aclaratórios e sem respeito à instância competente, tendo em vista decisão a ela desfavorável.

PIMENTA BUENO, nas Formalidades do Processo Civil, referido por Sérgio Bermudes (Comentários, VII/209, Ed.

RT), já doutrinava que nos embargos de declaração: Não pode se pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento; e só sim e unicamente o esclarecimento do que foi decidido, ou da dúvida em que se elabora.

Eles pressupõem que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova.

Assim, a decisão em embargos declaratórios deve limitar-se a revelar o verdadeiro conteúdo da decisão embargada, sem qualquer inovação.

Também esse o entendimento de BARBOSA MOREIRA (Comentários ao CPC, Vol.

V/42, Ed.

Forense).

Também neste sentido o entendimento jurisprudencial: Os embargos declaratórios não têm caráter infringente, não podendo modificar, corrigir, reduzir ou ampliar a sentença.

Os embargos têm seus limites bem estabelecidos, cabendo quando a sentença apresentar obscuridade, ambiguidade ou omissão.

Não se permite inovação no processo por meio de embargos de declaração, modificando, na essência, a decisão (RT 631:299; 648:275; 648:276).

Sendo este o entendimento deste juízo, não há que se falar em reforma do julgado por meio dos aclaratórios, ao argumento de suposta omissão, devendo a parte embargante valer-se do remédio processual pertinente.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
07/08/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:36

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 10/07/2024.
18/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
18/07/2024 02:02

Publicado Citação em 10/07/2024.
18/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.
09/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
08/07/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
27/06/2024 09:40

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 16:48

Expedição de intimação.
10/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE em 07/03/2024 23:59.
07/04/2024 19:06

Conclusos para despacho
07/04/2024 19:05

Expedição de intimação.
10/03/2024 11:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 22:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 21:44

Expedição de intimação.
26/01/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 21:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.
15/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:04

Processo Desarquivado
14/12/2023 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 23:26

Expedição de intimação.
02/05/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 23:26

Homologada a Transação
02/05/2023 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 12:49

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 23:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 23:20

Expedição de intimação.
30/03/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 23:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 07:18

Conclusos para decisão
23/01/2023 07:17

Processo Desarquivado
20/01/2023 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2021 05:19

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 04/08/2021 23:59.
26/07/2021 13:19

Publicado Intimação em 13/07/2021.
26/07/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
14/07/2021 21:06

Arquivado Provisoramente
12/07/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2021 08:17

Publicado Intimação em 06/07/2021.
11/07/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 21:52

Conclusos para julgamento
08/07/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 07:08

Expedição de intimação.
10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE em 09/06/2021 23:59.
17/05/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 09:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2021 02:42

Publicado Intimação em 11/05/2021.
17/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 16:08

Expedição de intimação.
10/05/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:42

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:42

Processo Desarquivado
29/04/2021 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2020 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2020.
25/08/2020 18:12

Baixa Definitiva
25/08/2020 18:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:48

Expedição de citação via Central de Mandados.
30/07/2020 10:48

Homologada a Transação
27/07/2020 13:41

Conclusos para julgamento
27/07/2020 12:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão
13/07/2020 09:23

Conclusos para julgamento
18/06/2020 19:14

Juntada de Petição de citação
18/06/2020 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2020 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2020 10:33

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/06/2020 14:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/06/2020 07:08

Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020 07:02

Publicado Intimação em 04/06/2020.
03/06/2020 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 18:28

Conclusos para despacho
13/04/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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