09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0025184-77.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Food Shop Comercio E Industria De Alimentos Ltda Executado: Daniel Magno Baptista Executado: Ana Claudia Scavuzzi De Carvalho Magno Baptista Executado: Francisco Magno Baptista Neto Executado: Silvia Maria Figueiredo Baptista Executado: Sergio Ricardo Scavuzzi De Carvalho Executado: Edson Souza De Carvalho Executado: Luciola Scavuzzi De Carvalho Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0025184-77.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FONTES HUPSEL - BA3370, MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO - BA21732, LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - BA30566, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA24017, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636 EXECUTADO: FOOD SHOP COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, DANIEL MAGNO BAPTISTA, ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE CARVALHO MAGNO BAPTISTA, FRANCISCO MAGNO BAPTISTA NETO, SILVIA MARIA FIGUEIREDO BAPTISTA, SERGIO RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO, EDSON SOUZA DE CARVALHO, LUCIOLA SCAVUZZI DE CARVALHO SENTENÇA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ,qualificado nos autos, ajuizou Ação de Execução contra FOOD SHOP COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, DANIEL MAGNO BAPTISTA, ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE CARVALHO MAGNO BAPTISTA, FRANCISCO MAGNO BAPTISTA NETO, SILVIA MARIA FIGUEIREDO BAPTISTA, SERGIO RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO, EDSON SOUZA DE CARVALHO e LUCIOLA SCAVUZZI DE CARVALHO, todos identificados.

O exequente informou que as partes chegaram a uma composição extrajudicial, tendo a parte devedora liquidado seu débito.

Não foi juntado o termo de acordo aos autos.

Brevemente relatados, decido.

Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes.

O último requisito, por sua vez, deve ser analisado até o momento da sentença e acontece quando a parte autora perde o interesse na atuação do Poder Judiciário para solucionar a lide ou porque sobrevém a desnecessidade desta atuação, acarretando a perda do objeto da ação, como se verifica nestes autos.

Com fincas no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INGRESSAR NO MÉRITO, em decorrência da ausência de interesse processual superveniente à propositura da ação.

Custas remanescentes pelo exequente.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
07/08/2024 19:18

Baixa Definitiva
07/08/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FOOD SHOP COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO BAPTISTA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE CARVALHO MAGNO BAPTISTA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGNO BAPTISTA NETO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de Silvia Maria Figueiredo Baptista em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de EDSON SOUZA DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:14

Decorrido prazo de LUCIOLA SCAVUZZI DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:56

Publicado Sentença em 04/06/2024.
06/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 13:42

Conclusos para julgamento
17/01/2024 15:19

Decorrido prazo de LUCIOLA SCAVUZZI DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de FOOD SHOP COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO BAPTISTA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE CARVALHO MAGNO BAPTISTA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGNO BAPTISTA NETO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de Silvia Maria Figueiredo Baptista em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:12

Decorrido prazo de EDSON SOUZA DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
28/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 01:45

Publicado Despacho em 20/11/2023.
21/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
08/07/2023 07:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/06/2023 23:59.
06/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 04:22

Publicado Despacho em 25/05/2023.
06/07/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
24/05/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
01/04/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
15/02/2023 12:27

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:00

Mero expediente
30/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2022 00:00

Publicação
04/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2021 00:00

Mero expediente
29/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2021 00:00

Petição
29/05/2021 00:00

Publicação
27/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2021 00:00

Mero expediente
03/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Publicação
19/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 00:00

Mero expediente
28/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
23/08/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
09/03/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017 00:00

Mero expediente
06/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Publicação
29/08/2016 00:00

Mero expediente
29/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2011 10:13

Recebimento
21/10/2011 10:13

Processo autuado
28/09/2011 07:59

Remessa
28/09/2011 07:38

Redistribuição
18/08/2011 08:01

Mudança de Classe Processual
25/11/2010 17:29

Remessa
19/10/2010 00:32

Publicado pelo dpj
18/10/2010 15:54

Enviado para publicação no dpj
08/10/2010 10:30

Incompetência
03/11/2009 17:26

Conclusão
01/09/2009 08:22

Protocolo de Petição
06/07/2009 10:26

Protocolo de Petição
25/11/2008 16:49

Protocolo de Petição
21/05/2008 14:00

Concluso ao juiz
26/09/2005 18:35

Mandado - entregue ao oficial
16/09/2005 13:01

Mandado - expedido
03/08/2005 14:04

Mandado - expeca-se
03/08/2005 09:22

Concluso ao juiz
15/03/2005 21:15

Despacho do juiz
23/02/2005 17:59

Concluso ao juiz
16/02/2005 19:40

Publicado pelo dpj
16/02/2005 16:16

Enviado para publicação no dpj
30/09/2004 17:41

Mandado - juntado
30/09/2004 15:15

Mandado - juntado
19/03/2004 13:04

Carta precat. - expedida
21/11/2002 08:41

Certidao
24/04/2002 07:53

Publicado no dpj
22/04/2002 15:15

Publicação no dpj
03/01/2002 18:38

Autos - devolvidos ao cartorio
11/12/2001 19:20

Carga advogado - autor
10/12/2001 14:16

Publicado no dpj
27/07/2000 17:58

Autos - conclusos
27/07/2000 16:39

Autos - conclusos
30/03/2000 16:31

Autos - conclusos
20/03/2000 11:24

Carga advogado - autor
06/07/1999 14:31

Autos - conclusos
21/06/1999 16:24

Carga advogado - autor
21/06/1999 15:03

Citação deferida
31/05/1999 11:47

Mandado - juntado
06/04/1999 17:00

Publicação no dpj
26/03/1999 17:38

Autos - conclusos
26/03/1999 17:38

Processo autuado
24/03/1999 15:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/1999

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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