25/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2025 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 14:20

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:11

Expedição de ofício.
15/07/2025 10:11

Expedição de Ofício.
15/05/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 20:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 13:02

Expedição de ofício.
14/05/2025 12:57

Expedição de intimação.
14/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:30

Juntada de Ofício rpv
02/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:02

Expedição de intimação.
01/04/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.
06/12/2024 23:42

Decorrido prazo de COREJ em 21/11/2024 23:59.
06/12/2024 22:17

Decorrido prazo de COREJ em 21/11/2024 23:59.
06/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:50

Expedição de intimação.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000627-32.2016.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Maria Nazare Mendes Barboza Advogado: Janicleia De Souza Soares (OAB:PE34880) Terceiro Interessado: Corej Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8000627-32.2016.8.05.0052 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Juros] EXEQUENTE: MARIA NAZARE MENDES BARBOZA EXECUTADO: INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora, através de sua advogada, bem como, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por seu representante judicial, intimados acerca do inteiro teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, id Num 467698591, com o prazo de 15(quinze) dias.

Casa Nova, Bahia, 8 de Outubro de 2024 Nora Nei do Nascimento Silva Técnica Judiciária - Cadastro 802.727-7 (documento assinado digitalmente)
08/10/2024 12:21

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000627-32.2016.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Maria Nazare Mendes Barboza Advogado: Janicleia De Souza Soares (OAB:PE34880) Executado: Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000627-32.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: MARIA NAZARE MENDES BARBOZA Advogado(s): JANICLEIA DE SOUZA SOARES (OAB:PE34880) EXECUTADO: INSS DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio do qual a parte exequente busca a implantação da aposentadoria por idade rural, bem como o pagamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, concedidos por acórdão. 2.

Intimado, o INSS apresentou impugnação alegando excesso de execução e ofertou, espontaneamente, a quantia de R$65.761,53 (sessenta e cinco mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), sendo o valor de R$61.693,39 (sessenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), relativamente ao título principal, e o importe de R$4.068,14 (quatro mil sessenta e oito reais e quatorze centavos), a título de honorários sucumbenciais - ID 100375136. 3.

A parte exequente manifestou-se no ID 184450939, concordando com os valores supramencionados. 4.

Expediu-se RPV, no valor de R$5.685,36 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais – ID 433161544. 5.

Expediu-se o precatório, no importe de R$61.693,39 (sessenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), concernente ao crédito principal - ID 433957984. 6.

Instada a manifestar, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para liberação dos valores depositados judicialmente, bem como a expedição da RPV para o pagamento do título principal, tendo em vista que o valor é inferior a 60 salários mínimos (ID 447055971). 7. É o relatório, em apertada síntese. 8.

Compulsando os autos, considerando que o valor do crédito principal é inferior a 60 salários mínimos (art. 100, §2º da Constituição Federal), DEFIRO o pedido autoral, cancelo o precatório expedido no ID 433957984 e determino a expedição da RPV para satisfação da obrigação. 9.

No que concerne aos honorários sucumbenciais, pagos por meio da RPV de ID 433161544, determino a intimação do causídico para, no prazo de até 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários para expedição do respectivo alvará. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.

Tudo devidamente cumprido, arquivem-se os autos, com baixa. 12.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
02/10/2024 14:08

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:18

Expedição de Alvará.
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000627-32.2016.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Maria Nazare Mendes Barboza Advogado: Janicleia De Souza Soares (OAB:PE34880) Executado: Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000627-32.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: MARIA NAZARE MENDES BARBOZA Advogado(s): JANICLEIA DE SOUZA SOARES (OAB:PE34880) EXECUTADO: INSS Advogado(s): DESPACHO 1.

INTIME-SE o(a) exequente na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do ofício - COREJ/IT- 0197529 anexado pelo(a) executado(a) no ID n. 433161544. 2.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3.

Publique-se. 4.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
07/08/2024 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
31/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:15

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:05

Juntada de Ofício
07/12/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 23:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 14:40

Expedido alvará de levantamento
04/03/2022 20:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/12/2021 10:17

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 05:53

Decorrido prazo de JANICLEIA DE SOUZA SOARES em 21/06/2021 23:59.
31/05/2021 12:17

Publicado Intimação em 26/05/2021.
31/05/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 21:07

Expedição de intimação.
24/05/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:02

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:17

Expedição de intimação.
23/03/2021 07:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2020 23:59:59.
28/12/2020 17:38

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2020 11:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão
29/10/2020 10:04

Expedição de intimação via Sistema.
29/10/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 05:31

Publicado Intimação em 01/09/2020.
21/10/2020 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2020.
12/10/2020 11:22

Conclusos para decisão
05/10/2020 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2020 19:06

Expedição de intimação via Sistema.
28/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:07

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2019 13:45

Juntada de Certidão
29/10/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2019 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.
29/04/2019 00:04

Decorrido prazo de JANICLEIA DE SOUZA SOARES em 28/01/2019 23:59:59.
10/04/2019 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:08

Expedição de Certidão.
08/04/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 09:26

Conclusos para despacho
02/04/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2019 00:12

Publicado Intimação em 08/03/2019.
31/03/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2019 10:31

Expedição de intimação.
24/01/2019 17:42

Juntada de Petição de apelação
06/12/2018 00:26

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 08:56

Expedição de intimação.
04/12/2018 08:56

Expedição de intimação.
03/12/2018 11:36

Julgado procedente o pedido
31/08/2018 10:31

Conclusos para julgamento
14/08/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 09:57

Expedição de intimação.
29/06/2018 16:41

Decorrido prazo de JANICLEIA DE SOUZA SOARES em 12/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 16:38

Decorrido prazo de JANICLEIA DE SOUZA SOARES em 12/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 17:11

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2018 12:33

Juntada de ata da audiência
12/04/2018 09:46

Expedição de intimação.
12/04/2018 09:31

Audiência instrução designada para 09/05/2018 12:00.
09/04/2018 10:13

Juntada de ata da audiência
26/02/2018 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 16:24

Expedição de intimação.
15/02/2018 16:24

Expedição de intimação.
15/02/2018 16:16

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2018 09:00.
17/01/2018 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:22

Conclusos para despacho
27/09/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2017 01:15

Decorrido prazo de JANICLEIA DE SOUZA SOARES em 04/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 20:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 00:23

Publicado Intimação em 14/07/2017.
14/07/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 15:49

Expedição de intimação.
10/07/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 13:38

Conclusos para despacho
10/05/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 04:04

Decorrido prazo de JANICLEIA DE SOUZA SOARES em 10/10/2016 23:59:59.
20/10/2016 12:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2016 13:49

Expedição de intimação.
21/09/2016 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 10:22

Conclusos para despacho
16/09/2016 10:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2016 15:12

Expedição de citação.
14/07/2016 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 11:22

Conclusos para despacho
29/06/2016 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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