TJBA - 0753146-04.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2022 15:17
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 15:16
Cominicação eletrônica
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14/01/2022 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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23/12/2021 03:18
Devolvidos os autos
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30/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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22/07/2021 00:00
Baixa Definitiva
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04/08/2020 00:00
Publicação
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03/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2020 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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29/06/2020 00:00
Julgado
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16/06/2020 00:00
Inclusão em pauta
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05/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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05/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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04/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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04/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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03/06/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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20/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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15/01/2020 00:00
Petição
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15/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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15/01/2020 00:00
Expedição de Termo
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15/01/2020 00:00
Petição
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13/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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13/01/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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13/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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13/01/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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16/12/2019 00:00
Vista à PGM
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16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2019 00:00
Publicação
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12/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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12/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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11/12/2019 00:00
Mero expediente
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11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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10/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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09/12/2019 00:00
Petição
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09/12/2019 00:00
Petição
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09/12/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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09/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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09/12/2019 00:00
Expedição de Termo
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09/12/2019 00:00
Petição
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09/12/2019 00:00
Petição
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09/12/2019 00:00
Petição
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05/12/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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05/12/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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27/11/2019 00:00
Vista à PGM
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27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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27/11/2019 00:00
Publicação
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26/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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14/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/09/2019 00:00
Provimento em Parte
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02/09/2019 00:00
Julgado
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23/08/2019 00:00
Publicação
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20/08/2019 00:00
Inclusão em pauta
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18/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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18/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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17/07/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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17/07/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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12/04/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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12/04/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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12/04/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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11/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
23/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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