14/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502818143
30/05/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:35

Declarada incompetência
28/05/2025 20:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:11

Juntada de Ofício
12/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 22:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:55

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:34

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:49

Juntada de Petição de procuração
10/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:02

Expedição de carta via ar digital.
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8064201-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Emporio Quinta Avenida Ltda Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Reu: Artico Industria De Refrigeracao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8064201-07.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Produto Impróprio, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EMPORIO QUINTA AVENIDA LTDA REU: ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA

Vistos.

Trata-se de ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA, ajuizada por EMPORIO QUINTA AVENIDA LTDA, em face de ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA, arguindo, em síntese que adquiriu da parte ré uma câmara frigorífica desmontável, fabricada sob medida, contudo o equipamento apresentou defeitos ainda dentro do prazo de garantia.

Alega que buscou diversas vezes a assistência técnica da ré, porém, a máquina segue apresentando o mesmo defeito, acúmulo de gelo nas prateleiras.

Aduz que o defeito do equipamento causa dificuldades no desenvolvimento da atividade comercial da autora, pois alguns produtos perecem, bem como compromete a estética do estabelecimento.

A parte veicula pedido de antecipação da tutela, requerendo seja determinado que a “Acionada restitua o valor (R$ 98.789,72) pago pela Autora, com os acréscimos legais devidos, bem como retire o equipamento do estabelecimento da Autora...” A inicial encontra-se instruída com os atos constitutivos da parte autora (Id 444915870), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 444915869) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 444915871).

Analisados os autos.

Decido.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Em relação ao pedido antecipatório, determino a intimação da parte acionada para que se manifeste em 05 (cinco) dias, importando o seu silêncio na possibilidade de reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados na inicial.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório.

P.I.C.

Salvador, 7 de agosto de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
07/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
15/06/2024 12:25

Decorrido prazo de EMPORIO QUINTA AVENIDA LTDA em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:25

Decorrido prazo de ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 04:43

Publicado Decisão em 04/06/2024.
09/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:10

Recebidos os autos.
29/05/2024 00:44

Declarada incompetência
29/05/2024 00:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 20/06/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
21/05/2024 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
21/05/2024 09:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 20/06/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
16/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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