09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8002487-34.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Paulo Santiago Rabelo Advogado: Tayane Barbara Ferreira Barbosa (OAB:BA42109) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 8002487-34.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: PAULO SANTIAGO RABELO e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI SENTENÇA Vistos, etc.

PAULO SANTIAGO RABELO, qualificado na petição inicial, por meio de advogado, propôs QUEIXA contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO, ambos qualificado nos autos.

Decisão ao ID198173622, determinou a suspensão processual, em razão do falecimento do autor e determinou a advogada subscritora da petição inicial que manifestasse interesse na sucessão processual devendo promover com a respectiva habilitação do espólio.

Petição ao ID220551353, a advogada subscritora da inicial informou que não possui contato com os familiares do autor e requereu a desistência do feito.

Despacho de ID353041725, indefere o pedido de desistência e determina a expedição de edital para intimação do espólio, sucessores e herdeiros do de cujus promovam habilitação nos autos e a patrona do autor que diligencie para habilitação do espólio ou dos eventuais herdeiros.

Certidão ao ID412887861, atesta o decurso do prazo sem manifestação da patrona da parte autora.

Edital ao ID412887884.

Certidão ao Id427830510, atesta o decurso do prazo sem manifestação da parte intimada.

Petição ao ID431796733, a parte ré requereu a extinção do feito. É o necessário relatório.

Examinados.

Decido.

Compulsando o caderno processual, verifica-se que foram dadas oportunidades para as finalidades previstas no art. 313, §2º, II, do CPC e que apesar de devidamente intimados, ID412887884, em conformidade com o quanto previsto no dispositivo mencionado, não houve manifestação dos sucessores da parte autora.

Vejamos o julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA.

A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO SE DÁ PELO INVENTARIANTE; E DIRETAMENTE PELOS HERDEIROS SE NÃO ABERTO O INVENTÁRIO.

A NÃO REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL INDUZ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, A QUAL NÃO REQUISITA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL.

CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO ATENDIDA A ORDEM DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL; E SE IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E RECURSO PREJUDICADO. (TJ-RS - APL: 50003662820218210043 CERRO LARGO, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 23/05/2023, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2023) Assim, imperiosa a extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.485, IV, do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Arquivando-se, oportunamente, com baixa nos registros.

CAMAÇARI 17 de abril de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
07/08/2024 18:34

Baixa Definitiva
07/08/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 06:45

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO RABELO em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO SANTIAGO RABELO E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 05:40

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO RABELO em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 05:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO SANTIAGO RABELO E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 05:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 21/05/2024 23:59.
20/04/2024 06:58

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 04:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO SANTIAGO RABELO E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS em 01/12/2023 23:59.
24/01/2024 20:19

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO RABELO em 24/03/2023 23:59.
19/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 01:29

Publicado Edital em 05/10/2023.
19/01/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
04/10/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:09

Expedição de Edital.
03/10/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023 04:36

Publicado Despacho em 02/03/2023.
06/05/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
01/03/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:50

Conclusos para julgamento
16/01/2023 17:33

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 10:17

Publicado Decisão em 20/07/2022.
31/07/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
19/07/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 16:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
12/02/2022 05:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/02/2022 09:20

Juntada de Petição de réplica
13/01/2022 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2022.
13/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 19:12

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO RABELO em 06/08/2021 23:59.
28/10/2021 10:59

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 15:10

Expedição de citação.
31/07/2021 01:04

Publicado Decisão em 15/07/2021.
31/07/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
14/07/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2021 14:29

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:05

Publicado Despacho em 21/05/2021.
28/05/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 03:02

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO RABELO em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:09

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:12

Publicado Despacho em 03/05/2021.
06/05/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
29/04/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:25

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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