20/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025 09:05

Baixa Definitiva
20/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DAMIÃO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
25/12/2024 03:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 19:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:31

Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:09

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
04/12/2024 10:50

Solicitado dia de julgamento
04/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes
01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:41

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 08:14

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 20:49

Deferido o pedido de
03/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:28

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000904-91.2019.8.05.0243 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Damião De Oliveira Santos Advogado: Luzimario Da Silva Guimaraes (OAB:BA26789-A) Terceiro Interessado: Simone Santos Oliveira Terceiro Interessado: Simone Dos Santos Oliveira Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000904-91.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO:LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAS E DAMIÃO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (OAB:BA26789-A) RELATOR: DES PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Vistos etc.

Em face do pedido de intervenção da OAB/BA - Seção Bahia, na condição de amicus curiae, intime-se o Apelante(Estado da Bahia) para manifestação, no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 8 de agosto de 2024.

Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator
08/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Documento_1
22/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/05/2024 09:01

Recebidos os autos
08/05/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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