12/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:56

Expedição de despacho.
19/12/2024 16:11

Expedição de despacho.
19/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/08/2024 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000029-08.2016.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Executado: Umbelino Pereira Nolasco Executado: Maria Matos Nolasco Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Decisão: Processo nº.: 8000029-08.2016.8.05.0043 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL /SA EXECUTADO: UMBELINO PEREIRA NOLASCO, MARIA MATOS NOLASCO D E C I S Ã O Uma vez que trata-se de processo físico antigo que foi digitalizado para o o Sistema de Tramitação Eletrônica-PJE, intime(m)-se o EXEQUENTE para se manisfestar no prazo de 5 (CINCO) dias sobre seu(s) interesse(s) no prosseguimento da demanda explicitando, de forma específica: a ATUAL Necessidade e a Utilização do provimento jurisdicional, A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e providenciando, se for o caso, a regularização da representação judicial, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

A intimação pessoal da parte autora, em cumprimento ao art. 274 CPC, deverá ser feita: por oficial de justiça em caso de morador da Comarca, ou carta registada em caso de não morador da comarca tendo como base o último endereço declinado nos autos.

Ressalte-se que conforme doutrina e jurisprudência pacífica, o Interesse processual, subdividido em Necessidade, Utilidade, Adequação, é requisito indispensável ao regular exercício do direito de ação.

Logo, sua ausência, no curso do processo, implica na extinção da demanda sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV CPC.

Caso a parte ré tenha interesse no prosseguimento da demanda, nos termos do art. 485, §4º CPC deve manisfestá-lo no mesmo prazo (intimação pelo DO).

Havendo interesse, as partes devem informar a esse juízo, no mesmo prazo, sobre problema na digitalização do processo, indicando a falha.

Publique-se.

Essa decisão tem força de Mandado de Intimação, para todos os fins de direito.

Após o prazo, abra-se conclusão.

Canavieiras-BA, 8 de abril de 2020.

Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito
07/08/2024 22:29

Expedição de despacho.
07/08/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/07/2020 08:56

Decorrido prazo de UMBELINO PEREIRA NOLASCO em 03/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 03/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:56

Decorrido prazo de MARIA MATOS NOLASCO em 02/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 09:50

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2019 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 08/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 09:43

Conclusos para despacho
08/11/2018 09:43

Juntada de Certidão
16/10/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 00:05

Publicado Despacho em 09/10/2018.
09/10/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 08:11

Expedição de despacho.
21/09/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 01:31

Decorrido prazo de MARIA MATOS NOLASCO em 20/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 01:31

Decorrido prazo de UMBELINO PEREIRA NOLASCO em 20/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 20/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 10:21

Conclusos para despacho
29/01/2018 10:20

Juntada de Certidão
26/01/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 00:04

Publicado Despacho em 24/01/2018.
24/01/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 20:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 11:44

Juntada de Certidão
01/10/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 14:17

Conclusos para despacho
20/06/2016 14:16

Juntada de Certidão
01/06/2016 12:53

Juntada de Certidão
01/06/2016 12:46

Juntada de Certidão
01/06/2016 00:16

Decorrido prazo de UMBELINO PEREIRA NOLASCO em 31/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2016 23:59:59.
28/04/2016 10:21

Expedição de intimação.
28/04/2016 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 09:36

Juntada de Certidão
28/04/2016 09:24

Juntada de Certidão
26/04/2016 14:24

Conclusos para despacho
26/04/2016 14:23

Juntada de Certidão
14/04/2016 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 08:59

Conclusos para despacho
08/04/2016 08:58

Juntada de Certidão
09/03/2016 16:49

Juntada de Ofício
26/02/2016 16:21

Juntada de Certidão
23/02/2016 06:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2016 23:59:59.
02/02/2016 09:30

Juntada de Certidão
01/02/2016 15:50

Expedição de intimação.
27/01/2016 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2016 15:14

Conclusos para despacho
19/01/2016 18:01

Juntada de Certidão
14/01/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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