14/05/2025 18:29

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 04:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
25/04/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
25/04/2025 04:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
25/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:44

Expedição de intimação.
07/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:15

Recebidos os autos
04/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
09/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
06/10/2024 23:42

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2024 20:44

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:20

Expedição de intimação.
05/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 08:35

Expedição de intimação.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000826-63.2012.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Antonio Vieira Dos Santos Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Reu: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000826-63.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240), ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (OAB:BA36129) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitpres, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
08/08/2024 18:58

Expedição de intimação.
08/08/2024 18:58

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:50

Expedição de intimação.
18/08/2023 11:04

Expedição de intimação.
18/08/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:21

Publicado Despacho em 26/07/2023.
04/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:01

Conclusos para despacho
19/06/2019 04:09

Devolvidos os autos
22/05/2018 10:43

CONCLUSÃO
22/05/2018 10:39

PETIÇÃO
22/05/2018 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/05/2018 13:40

DOCUMENTO
17/05/2018 13:39

DOCUMENTO
16/05/2018 10:06

AUDIÊNCIA
27/04/2018 10:16

MANDADO
17/04/2018 14:22

MANDADO
17/04/2018 14:20

MANDADO
19/12/2017 10:49

DOCUMENTO
18/12/2017 09:49

AUDIÊNCIA
27/11/2017 13:48

CONCLUSÃO
27/11/2017 13:34

PETIÇÃO
27/11/2017 13:34

PETIÇÃO
27/11/2017 11:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/05/2016 10:14

MERO EXPEDIENTE
21/05/2015 15:23

CONCLUSÃO
21/05/2015 15:16

PETIÇÃO
03/02/2015 13:38

MERO EXPEDIENTE
02/09/2013 14:45

CONCLUSÃO
02/09/2013 14:36

PETIÇÃO
15/08/2013 10:42

DOCUMENTO
30/07/2013 13:43

MERO EXPEDIENTE
22/07/2013 16:05

CONCLUSÃO
22/07/2013 15:46

PETIÇÃO
23/05/2013 14:33

DOCUMENTO
23/05/2013 14:11

MANDADO
22/05/2013 13:42

MANDADO
20/02/2013 14:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/02/2013 14:14

MERO EXPEDIENTE
18/12/2012 15:58

CONCLUSÃO
18/12/2012 15:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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