TJBA - 0113147-45.2007.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0113147-45.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Grajau Empreendimentos E Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0113147-45.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GRAJAU EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS).
Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução.
Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal.
Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) na petição anterior.
Expeça(m)-se carta(s) de citação.
Cumpra-se.
Salvador, 8 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
19/05/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 08:58
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
-
13/05/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
05/05/2022 13:04
Comunicação eletrônica
-
05/05/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
19/04/2022 22:37
Devolvidos os autos
-
17/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
14/11/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
16/10/2019 00:00
Publicação
-
15/10/2019 00:00
Recebimento
-
14/10/2019 00:00
Com efeito suspensivo
-
08/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Recebimento
-
22/08/2019 00:00
Publicação
-
19/08/2019 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
14/09/2018 00:00
Petição
-
05/06/2018 00:00
Recebimento
-
12/05/2018 00:00
Publicação
-
10/05/2018 00:00
Recebimento
-
02/05/2018 00:00
Mero expediente
-
17/07/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
21/06/2017 00:00
Publicação
-
19/06/2017 00:00
Recebimento
-
14/06/2017 00:00
Com efeito suspensivo
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
16/05/2017 00:00
Recebimento
-
12/04/2017 00:00
Recebimento
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
09/11/2016 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
07/02/2013 00:00
Remessa
-
05/02/2013 00:00
Mero expediente
-
27/11/2012 00:00
Recebimento
-
27/11/2012 00:00
Remessa
-
26/09/2011 16:19
Remessa
-
21/09/2009 15:11
Conclusão
-
21/09/2009 13:56
Petição
-
18/09/2009 14:40
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2007
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000967-47.2024.8.05.0261
Arnufo Jesus de Andrade
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Vanessa Meireles Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/05/2024 14:29
Processo nº 8005116-77.2023.8.05.0049
Eduvirgens dos Santos Reis
Banco Agibank S.A
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2023 00:54
Processo nº 8000070-29.2023.8.05.0075
Jaiane de Sousa Oliveira
Clemencia Batista de Sousa Oliveira
Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/02/2023 01:52
Processo nº 8149405-87.2022.8.05.0001
Rene Santos e Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/10/2022 12:55
Processo nº 8001215-13.2024.8.05.0261
Joao Possidonio de Almeida
Banco Pan S.A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/06/2024 09:07