25/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:57

Expedição de intimação.
25/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:53

Juntada de informação
09/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:41

Recebidos os autos
19/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007675-70.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Josiane Alves Da Silva Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170/7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8007675-70.2024.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor/Requerente/Exequente: AUTOR: JOSIANE ALVES DA SILVA Ré/Requerido/Executado: REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre a aplicação dos atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intime-se o patrono da parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado junto ao ID n° 469463820 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil.

Juazeiro/BA, 18 de outubro de 2024.

Escrevente/Técnica Judiciária
21/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:13

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 11:44

Expedição de intimação.
11/10/2024 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007675-70.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Josiane Alves Da Silva Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8007675-70.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor: JOSIANE ALVES DA SILVA Réu: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP Vistos e etc. 1.

Na exordial alega a parte autora ser aposentada e receber um salário mínimo, contudo, não colaciona tais documentos nestes autos.

Sobre o benefício da gratuidade, em princípio, a sua concessão é condicionada apenas pela simples declaração da parte na forma do art. 99, Código de Processo Civil.

Contudo, é preciso interpretar com razoabilidade as normas legais que regulam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, porquanto é possível o juiz indeferir o pleito de gratuidade, mormente quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade (§ 2º, art. 99, do Código de Processo Civil).

Isso porque essa presunção estabelecida pela lei é relativa, comportando, por conseguinte, prova em contrário. 2.

Nesse sentido, o Autor subtraiu-se de demonstrar documentos que comprovem a referida miserabilidade, devendo comprovar cabalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. 3.

Assim, à míngua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, deverá o Autor, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos imprescindíveis, como a última declaração de imposto de renda da pessoa física, cópias das 03 (três) últimas contas de luz, com o mesmo endereço apresentado na inicial, ou recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). 4.

Após, com ou sem manifestação, caso em que o cartório certificará, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 19 de junho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000444-18.2017.8.05.0055

Maria Alves Bezerra

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2017 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0000320-82.2010.8.05.0261

Josenira Cavalcante dos Santos

Jose Wilton Silva dos Santos

Advogado: Graziela Cerqueira de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2010 12:40

Exibir Processo

Processo nº 8002726-58.2023.8.05.0042

Nair da Silva Moreira

Banco Pan S.A

Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8013128-55.2021.8.05.0080

Maria Sinelangela da Silva Cruz

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8007675-70.2024.8.05.0146

Josiane Alves da Silva

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 07:18

Exibir Processo