24/03/2025 08:35

Expedição de intimação.
21/03/2025 09:56

Expedição de intimação.
21/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 26/02/2025 23:59.
19/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:47

Expedição de intimação.
04/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000813-64.2012.8.05.0075 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Encruzilhada Requerente: Elviro Oliveira Dos Santos Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000813-64.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ELVIRO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitores, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- Caso verificado o óbito ou perda da capacidade de qualquer das partes, FICA INTIMADA a parte contrária para promover a regularização processual no prazo deste despacho. 8- Existindo certidão ou documento pendente de ciência das partes, FICAM AS PARTES INTIMADAS para apresentarem manifestação, sob pena de extinção e , ou, preclusão processual. 9- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
08/08/2024 19:02

Expedição de intimação.
08/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 02/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 02/10/2023 23:59.
21/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/09/2023.
21/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
09/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:25

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 20:10

Conclusos para despacho
20/07/2019 04:06

Devolvidos os autos
06/02/2018 10:42

DOCUMENTO
06/02/2018 10:40

REATIVAÇÃO
14/06/2017 09:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2015 13:19

Baixa Definitiva
11/11/2015 13:19

DEFINITIVO
10/11/2015 11:55

TRÂNSITO EM JULGADO
16/10/2015 10:26

PROCEDÊNCIA
14/10/2015 09:53

DOCUMENTO
03/06/2015 13:51

AUDIÊNCIA
03/06/2015 13:37

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 08:57

CONCLUSÃO
10/03/2015 10:28

PETIÇÃO
03/02/2015 13:38

MERO EXPEDIENTE
02/09/2013 14:11

CONCLUSÃO
02/09/2013 14:01

PETIÇÃO
16/08/2013 10:52

DOCUMENTO
30/07/2013 15:46

MERO EXPEDIENTE
24/07/2013 16:00

CONCLUSÃO
22/07/2013 15:46

PETIÇÃO
23/05/2013 14:33

DOCUMENTO
23/05/2013 14:11

MANDADO
22/05/2013 13:42

MANDADO
21/02/2013 09:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/02/2013 14:14

MERO EXPEDIENTE
18/12/2012 10:40

CONCLUSÃO
18/12/2012 10:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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