29/04/2025 17:36

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.
29/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 05:01

Publicado Intimação em 06/02/2025.
14/02/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:05

Expedição de intimação.
15/11/2024 13:52

Expedição de decisão.
15/11/2024 13:52

Expedição de decisão.
15/11/2024 13:52

Expedição de Precatório.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0500077-38.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Ismael Araujo Mota Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500077-38.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: ISMAEL ARAUJO MOTA Advogado(s): ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (OAB:BA25000), RAFAEL NASCIMENTO PRADO (OAB:BA31537) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Homologo a renúncia ao crédito excedente ao RPV, no que concerne apenas aos honorários advocatícios sucumbenciais para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se os requisitórios de pagamentos.

Sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda Pública, em 05 dias, sob pena de arbitramento de multa.

P.I.Ciência a Fazenda Pública quanto a renuncia ao credito que excede.

Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais.

DIONE CERQUEIRA SILVA JUIZA DE DIREITO
28/09/2024 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 09/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:13

Expedição de decisão.
17/09/2024 18:00

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 10/09/2024 23:59.
25/08/2024 16:00

Publicado Decisão em 20/08/2024.
25/08/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0500077-38.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Ismael Araujo Mota Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500077-38.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: ISMAEL ARAUJO MOTA Advogado(s): ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (OAB:BA25000), RAFAEL NASCIMENTO PRADO (OAB:BA31537) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Homologo a renúncia ao crédito excedente ao RPV, no que concerne apenas aos honorários advocatícios sucumbenciais para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se os requisitórios de pagamentos.

Sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda Pública, em 05 dias, sob pena de arbitramento de multa.

P.I.Ciência a Fazenda Pública quanto a renuncia ao credito que excede.

Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais.

DIONE CERQUEIRA SILVA JUIZA DE DIREITO
18/08/2024 17:58

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:40

Expedição de decisão.
14/08/2024 13:17

Decisão ou Despacho de Homologação
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0500077-38.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Ismael Araujo Mota Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500077-38.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: ISMAEL ARAUJO MOTA Advogado(s): ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (OAB:BA25000), RAFAEL NASCIMENTO PRADO (OAB:BA31537) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de verbas trabalhistas, envolvendo as partes acima identificadas.

O Município não impugnou a execução, bem como não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão retro.

Autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

I – Do Valor Principal da condenação – Verba Trabalhista e Honorários.

No caso em apreço, diante do desinteresse na impugnação da execução apresentada, o quantum debeatur do valor principal (verba trabalhista) não merece ser mais discutido, devendo apenas receber atualização monetária.

Portanto, deve ser aceito pelo Juízo como correto o cálculo oferecido pela parte autora, ID 440721358.

II – FINALIZAÇÃO DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR E PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER Considerando quanto disposto acima, resta finalizado o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar, prosseguindo-se o feito apenas quanto à obrigação de fazer.

Dos autos observo pendente o cumprimento da obrigação de fazer, isto é, implementação do adicional mensal no contracheque do exequente.

Assim, fica a parte requerida/executada intimada para em 15 dias, comprovar nos autos a devida implementação, sob pena do arbitramento de multa, a ser verificada.

III- DA HOMOLOGAÇÃO Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo Município executado.

Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios de acordo com o quanto previsto no art. 85, §7º do CPC.

Fica o Município dispensado do pagamento das custas por força de lei.

Expeça-se o RPV, em sendo o caso, conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.

Se for o caso de pagamento via precatório (nos termos do art. 100 da Constituição Federal e no art. 535 § 3º, I, do CPC), deverá ser expedido o respectivo ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na respectiva fila, destacando, no citado ofício o valor de eventuais honorários contratualmente firmado pelas partes com o advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo contrato, para pagamento concomitante com o crédito principal, se for a hipótese, devendo o credor apresentar, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site do Tribula de Justiça (Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devidamente preenchido, em atendimento ao quanto disposto pelo art. 6º da Resolução nº 303/19 do CNJ, cujas informações serão de sua inteira responsabilidade.

Finalizo a fase do cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar.

Prossigo com o feito, em relação à obrigação de fazer.

Intime-se o executado para informar nos autos o cumprimento da obrigação de Fazer, conforme item II desta decisão/sentença, prazo de 15 dias Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
13/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:18

Desentranhado o documento
13/08/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.
13/08/2024 11:17

Desentranhado o documento
13/08/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.
13/08/2024 11:16

Expedição de sentença.
12/08/2024 19:14

Expedição de sentença.
12/08/2024 19:13

Expedição de sentença.
03/08/2024 19:25

Publicado Intimação em 24/07/2024.
03/08/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:53

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 10/06/2024 23:59.
09/05/2024 05:29

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:14

Expedição de sentença.
07/05/2024 12:45

Expedição de decisão.
07/05/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:41

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:24

Publicado Decisão em 14/02/2024.
09/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:59

Expedição de decisão.
05/02/2024 17:36

Outras Decisões
25/01/2024 10:46

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2023 23:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.
04/11/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
27/10/2023 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 07:19

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
10/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
06/08/2023 08:11

Expedição de decisão.
06/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 16:31

Outras Decisões
15/06/2023 20:39

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 20:39

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
10/06/2023 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/03/2023 23:59.
20/05/2023 20:00

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 20:00

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 21:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento
15/05/2023 16:51

Processo Desarquivado
15/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:10

Baixa Definitiva
24/03/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2023 16:18

Expedição de intimação.
23/02/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:08

Recebidos os autos
23/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
09/03/2022 03:33

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
25/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
10/02/2022 04:19

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:30

Juntada de Petição de apelação
16/12/2021 12:17

Publicado Sentença em 15/12/2021.
16/12/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:35

Expedição de sentença.
14/12/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2021 03:07

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 17:15

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:26

Juntada de Certidão
20/11/2021 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
20/11/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 06:57

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2021 07:26

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 21/10/2021 23:59.
27/10/2021 21:52

Publicado Sentença em 22/10/2021.
27/10/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
21/10/2021 07:57

Expedição de sentença.
21/10/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 18:09

Expedição de despacho.
20/10/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 15:07

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:05

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:16

Publicado Despacho em 25/08/2021.
27/08/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 16:42

Expedição de despacho.
24/08/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:41

Conclusos para julgamento
09/08/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2019 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 25/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 01:11

Publicado Intimação em 10/10/2019.
10/10/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:25

Expedição de intimação.
08/10/2019 12:57

Juntada de Ofício
13/09/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 14:56

Juntada de intimação
26/08/2019 16:48

Expedição de decisão.
20/08/2019 14:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/04/2019 09:01

Conclusos para decisão
11/04/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 11:12

Expedição de intimação.
20/03/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 00:28

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2018 09:36

Expedição de intimação.
04/08/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
12/07/2017 00:00

Mero expediente
17/06/2016 00:00

Petição
11/06/2016 00:00

Publicação
07/06/2016 00:00

Mero expediente
29/04/2016 00:00

Publicação
28/04/2016 00:00

Petição
20/04/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Documento
30/01/2016 00:00

Publicação
27/01/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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