10/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:16

Desentranhado o documento
12/05/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/10/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 22:33

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000994-92.2020.8.05.0124 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itaparica Exequente: Rubenilda Maria De Jesus Proeckl Advogado: Moyses Alves De Almeida Junior (OAB:BA49847) Advogado: Luiz Brito De Santana Junior (OAB:BA39197) Advogado: Ligia Fernanda Goes De Oliveira Menezes (OAB:BA52577) Executado: O.

J.

Da Cruz Silva Representacao Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI 06/2016.

Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do ATO ORDINATÓRIO nos seguintes termos: "Vistos etc.

Altere-se a classe processual para constar “Cumprimento de Sentença/ Execução”.

Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas no título judicial exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e/ou adoção de outras medidas necessárias à efetivação da tutela específica.

Advirta-se que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação terá início imediatamente após o transcurso do prazo para cumprimento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Itaparica/BA, data do registro no sistema.

GEYSA ROCHA MENEZES - Juíza de Direito".

Itaparica, 8 de outubro de 2024.
08/10/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 09:08

Expedição de intimação.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000994-92.2020.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Rubenilda Maria De Jesus Proeckl Advogado: Moyses Alves De Almeida Junior (OAB:BA49847) Advogado: Luiz Brito De Santana Junior (OAB:BA39197) Advogado: Ligia Fernanda Goes De Oliveira Menezes (OAB:BA52577) Reu: O.

J.

Da Cruz Silva Representacao Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir: Consta dos autos que a parte Acionada foi regularmente citada e intimada acerca da designação de audiência de conciliação para o dia 08.05.2023 (ID 362646002), e em que pese haver comparecido (ID 385817121), deixou de contestar integralmente o feito (ID 407997883).

Impõe-se, portanto, a aplicação do art. 344 do Código de Processo Civil, restando decretada a revelia e reputando-se como incontroversos os fatos afirmados pelo(a) Autor(a), tendo em vista não incidir nenhuma das hipóteses a que alude o art. 345 do mesmo diploma legal.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Réu que, às suas expensas, entregue à Autora o Refrigerador Frost Free Consul Duplexa, com Freezer 434 Litros, Branco, 110v (CRD37EB), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), e conversão em perdas e danos no valor de R$ 1.989,00 (mil novecentos e oitenta e nove reais), sem prejuízo da astreinte ora fixada, incidentes juros legais a partir da citação e correção monetária pelo INPC desde a data da efetiva conversão (vide art. 405 do Código Civil.

Condeno o Réu a pagar à Autora, ainda, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso e incidentes juros legais na forma supracitada, nos termos das Súmulas nº 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, segundo o art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual, consoante art. 55, caput da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, promova-se à baixa no PJE, ressalvada a hipótese do art. 52, IV da Lei nº 9.099/95.

Itaparica - BA, (data do registro no sistema).

TÂMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Na forma dos arts. 40 da Lei nº 9.099/95 e 3º, §4º da Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, HOMOLOGO o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga, em todos os seus termos, para que produza, assim, seus jurídicos efeitos.

Registre-se.

Expeçam-se as intimações necessárias.

Arquive-se.

Itaparica/BA, (data do registro no sistema).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito "
09/08/2024 18:00

Expedição de intimação.
09/08/2024 18:00

Expedição de intimação.
09/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.
14/05/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
14/05/2024 10:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.
14/05/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/01/2024 23:03

Decorrido prazo de O. J. DA CRUZ SILVA REPRESENTACAO em 01/03/2023 23:59.
30/11/2023 04:11

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:12

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:42

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA DE JESUS PROECKL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:22

Decorrido prazo de O. J. DA CRUZ SILVA REPRESENTACAO em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 01:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:00

Expedição de intimação.
27/10/2023 15:00

Expedição de intimação.
27/10/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 08:18

Expedição de citação.
27/10/2023 08:18

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:58

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MOYSES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:56

Decorrido prazo de O. J. DA CRUZ SILVA REPRESENTACAO em 04/08/2023 23:59.
22/07/2023 20:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 20:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 17:32

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:29

Expedição de citação.
18/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:36

Conclusos para julgamento
08/05/2023 14:34

Juntada de ata da audiência
08/05/2023 14:29

Desentranhado o documento
08/05/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
18/02/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
08/02/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 09:39

Expedição de citação.
03/02/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 08/05/2023 14:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
08/03/2022 16:01

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2022 03:41

Decorrido prazo de MOYSES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 05:58

Decorrido prazo de LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:28

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES em 23/02/2022 23:59.
21/02/2022 08:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.
21/02/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
20/02/2022 20:35

Publicado Intimação em 15/02/2022.
20/02/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
20/02/2022 20:22

Publicado Intimação em 15/02/2022.
20/02/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
16/02/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 19:42

Juntada de Petição de certidão
15/02/2022 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 17:51

Expedição de citação.
14/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 02:16

Decorrido prazo de MOYSES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:16

Decorrido prazo de LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:16

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES em 10/05/2021 23:59.
16/04/2021 21:07

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:56

Expedição de citação.
14/04/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 13:09

Conclusos para despacho
27/09/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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