30/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 07:03

Decorrido prazo de MARCELA BASTOS GUIRRA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:43

Baixa Definitiva
28/08/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:40

Expedição de intimação.
28/08/2024 10:40

Expedição de intimação.
28/08/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
21/08/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
18/08/2024 05:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA
15/08/2024 10:22

Juntada de Petição de informação
14/08/2024 15:34

Expedição de intimação.
14/08/2024 15:34

Expedição de intimação.
14/08/2024 14:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001934-22.2019.8.05.0244 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim Custos Legis: Simara Pereira Da Silva Advogado: Marcela Bastos Guirra (OAB:BA63195) Advogado: Wesly Benevides Da Silva (OAB:BA62238) Custos Legis: Jonhatan De Freitas Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS n. 8001934-22.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM CUSTOS LEGIS: SIMARA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARCELA BASTOS GUIRRA (OAB:BA63195), WESLY BENEVIDES DA SILVA (OAB:BA62238) CUSTOS LEGIS: JONHATAN DE FREITAS PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação de execução de alimentos movida por ALÍCIA THAISY PEREIRA DE FREITAS em face do SIMARA PEREIRA DA SILVA LOPES, pelas razões alinhadas na petição inicial (ID. 37776728).

No curso da ação, No curso da ação, as partes celebraram acordo acerca do débito objeto desta execução, consoante termo encartado no ID 415192667, pelo qual o executado reconhece a dívida exequenda, mas, em razão de problemas de saúde, compromete-se a quitá-la após a concessão de benefício previdenciário.

Pugnam pela suspensão do processo (ID. 415192666).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugna pela suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, CPC.

Neste contexto, vieram-me os autos conclusos.

Breve relatório.

DECIDO.

Cuida-se de ação execução de alimento, na qual as partes celebraram avença acerca do débito pendente.

Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes.

A transação caracteriza-se pela concessão recíproca das partes, por meio de um acordo, a fim de prevenir ou terminar um litígio.

No caso dos autos, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais preservando, suficientemente, os interesses das partes, estando em consonância com o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, motivo pelo qual não vislumbro óbice legal à homologação.

Posto isso, para que surta os seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação pactuada entre Demandante e Demandado, na forma entabulada no termo de acordo, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil.

Por conseguinte, INDEFIRO pedido de suspensão da presente execução até a concessão do benefício previdenciário ao executado, visto que, caso o acordo não seja cumprido na forma e prazo estabelecido, poderá a parte credora promover a execução do título judicial ora homologado, nos termos da legislação vigente.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais.

Exegese do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, com extremíssima brevidade e expedientes necessários.

Após trânsito em julgado , arquive-se com as cautelas de estilo.

SENHOR DO BONFIM/BA, 8 de agosto de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
13/08/2024 09:04

Juntada de Petição de informação
12/08/2024 19:23

Expedição de intimação.
12/08/2024 19:23

Expedição de intimação.
12/08/2024 16:59

Expedição de intimação.
12/08/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:56

Juntada de Petição de petição MP
21/05/2024 18:06

Expedição de intimação.
09/05/2024 01:48

Juntada de Petição de CIVEL_execução alimentos_req pedido susp_def_8001934_22.2019.8.05.0244
30/04/2024 15:06

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:48

Expedição de intimação.
11/04/2024 18:51

Expedição de intimação.
11/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/10/2023 08:19

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2023 11:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:28

Mandado devolvido Positivamente
25/07/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2023 05:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA
20/07/2023 19:44

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:32

Expedição de intimação.
18/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:28

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:21

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:16

Expedição de intimação.
18/07/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 16:10

Expedição de intimação.
18/07/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 16:08

Audiência Conciliação designada para 29/09/2023 11:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
18/07/2023 14:21

Expedição de intimação.
18/07/2023 14:21

Expedição de intimação.
18/07/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:18

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)
11/03/2023 16:56

Decorrido prazo de WESLY BENEVIDES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/01/2023 06:21

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 16:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 14/12/2022 14:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
02/12/2022 18:27

Expedição de intimação.
02/12/2022 18:27

Expedição de intimação.
02/12/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 13:59

Juntada de Petição de informação
01/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:42

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:42

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:39

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:39

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/12/2022 14:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
16/10/2022 13:28

Decorrido prazo de SIMARA PEREIRA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
08/10/2022 19:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.
08/10/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/08/2022 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2022 06:34

Juntada de Petição de informação
17/08/2022 16:31

Juntada de ata da audiência
16/08/2022 15:32

Expedição de intimação.
16/08/2022 15:32

Expedição de intimação.
16/08/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 15:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 17/08/2022 14:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
01/08/2022 15:58

Expedição de intimação.
01/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:56

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:23

Juntada de ata da audiência
24/03/2022 05:24

Decorrido prazo de MARCELA BASTOS GUIRRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:42

Decorrido prazo de WESLY BENEVIDES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:12

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2022 09:37

Publicado Intimação em 23/02/2022.
06/03/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
02/03/2022 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 11:50

Juntada de Petição de informação
22/02/2022 14:55

Expedição de intimação.
22/02/2022 14:54

Expedição de intimação.
22/02/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 14:54

Expedição de Mandado.
22/02/2022 14:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/05/2022 14:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
22/02/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:13

Decorrido prazo de MARCELA BASTOS GUIRRA em 27/07/2021 23:59.
29/10/2021 01:13

Decorrido prazo de SIMARA PEREIRA DA SILVA em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:17

Publicado Intimação em 05/07/2021.
08/07/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:17

Publicado Intimação em 05/07/2021.
08/07/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
30/06/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 20:35

Expedição de intimação.
17/06/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:59

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2020 02:08

Decorrido prazo de MARCELA BASTOS GUIRRA em 27/02/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:11

Expedição de intimação via Sistema.
15/02/2020 13:04

Publicado Intimação em 12/02/2020.
14/02/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 06:00

Decorrido prazo de JONHATAN DE FREITAS PEREIRA em 17/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 09:43

Juntada de Petição de certidão
13/12/2019 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 02:11

Decorrido prazo de MARCELA BASTOS GUIRRA em 04/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:07

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 12:13

Expedição de citação via Central de Mandados.
25/11/2019 12:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/11/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:25

Conclusos para despacho
23/10/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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