TJBA - 8080252-69.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 23:17
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 18:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/03/2025 18:09
Expedição de ato ordinatório.
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29/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 18:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/03/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 12:29
Recebidos os autos
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24/03/2025 12:29
Juntada de decisão
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24/03/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2021 09:37
Publicado Intimação em 24/03/2020.
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05/12/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
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05/12/2021 09:33
Publicado Intimação em 24/03/2020.
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05/12/2021 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
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24/05/2021 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/05/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2021 11:44
Publicado Despacho em 11/05/2021.
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14/05/2021 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 03:26
Decorrido prazo de EDVALDO ALVES COELHO em 12/05/2021 23:59.
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11/05/2021 05:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.
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09/05/2021 23:12
Expedição de despacho.
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09/05/2021 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2021 20:22
Decorrido prazo de EDVALDO ALVES COELHO em 27/04/2021 23:59.
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03/05/2021 20:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.
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30/04/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 18:26
Conclusos para decisão
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29/04/2021 18:24
Expedição de sentença.
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29/04/2021 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/04/2021 18:24
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2021 11:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/04/2021 07:20
Publicado Sentença em 27/04/2021.
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28/04/2021 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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23/04/2021 18:10
Expedição de sentença.
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23/04/2021 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/04/2021 18:10
Julgado improcedente o pedido
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12/04/2021 17:52
Conclusos para julgamento
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12/04/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
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10/04/2021 20:27
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.
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10/04/2021 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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09/04/2021 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2021 10:20
Juntada de Petição de petição
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07/04/2021 20:11
Expedição de ato ordinatório.
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07/04/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 15:30
Audiência instrução por videoconferência cancelada para 12/11/2020 08:55.
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21/03/2020 23:03
Expedição de intimação via Sistema.
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21/03/2020 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2020 17:43
Expedição de intimação via Sistema.
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21/03/2020 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/03/2020 16:40
Audiência conciliação redesignada para 12/11/2020 08:55.
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13/03/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2020 00:07
Expedição de citação via Sistema.
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04/12/2019 09:53
Audiência conciliação designada para 30/03/2020 09:40.
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04/12/2019 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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