TJBA - 8030295-63.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 11:09
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:06
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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25/02/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:25
Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:25
Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:10
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
24/01/2025 19:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/01/2025 10:11
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2024 08:48
Juntada de Petição de MS Nº 8030295_63.2023.8.05.0000 exame CPA_ falta d
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16/10/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/10/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:33
Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:33
Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
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19/08/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:58
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
14/08/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8030295-63.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Enzo Santana Mota Franca Advogado: Everthon Amigo Soares (OAB:BA43887-A) Advogado: Joao Vitor Coelho Lima (OAB:BA76421) Representante/noticiante: Alison De Souza Dourado Franca Advogado: Joao Vitor Coelho Lima (OAB:BA76421) Advogado: Everthon Amigo Soares (OAB:BA43887-A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Larissa Magalhaes Sancho (OAB:BA23774-A) Advogado: Lorena Magalhaes Sancho (OAB:BA14461-A) Advogado: Petala Cristine Lopes De Melo Lage (OAB:BA24765-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030295-63.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ENZO SANTANA MOTA FRANCA e outros Advogado(s): EVERTHON AMIGO SOARES (OAB:BA43887-A), JOAO VITOR COELHO LIMA (OAB:BA76421) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, apresentar parecer.
Devolvido o processo, volte-me concluso.
Publique-se.
Salvador, 09 de agosto de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
10/08/2024 12:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/08/2024 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:21
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
03/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
29/04/2024 10:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/04/2024 23:03
Conclusos #Não preenchido#
-
05/04/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 27/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 27/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 01:12
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
30/01/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
26/01/2024 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 08:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/01/2024 14:04
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:47
Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:47
Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 15:26
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
17/10/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
15/10/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2023 09:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/09/2023 16:12
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:43
Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:39
Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 17:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 17:58
Juntada de Petição de mandado
-
04/07/2023 01:27
Publicado Decisão em 03/07/2023.
-
04/07/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 17:58
Juntada de Petição de mandado
-
03/07/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 09:25
Concedida a Medida Liminar
-
28/06/2023 16:17
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 01:45
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
27/06/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 10:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E. S. M. F. - CPF: *38.***.*04-08 (IMPETRANTE).
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21/06/2023 08:30
Conclusos #Não preenchido#
-
21/06/2023 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/06/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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