STJ - 0531135-96.2016.8.05.0001

30/03/2022 14:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2022 14:50

Transitado em Julgado em 29/03/2022

25/03/2022 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213889/2022

25/03/2022 12:50

Protocolizada Petição 213889/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2022

07/03/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

04/03/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

03/03/2022 19:10

Não conhecido o recurso de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A- CLN

10/02/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/02/2022 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A- CLN manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/02/2022 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 59411/2022

08/02/2022 17:24

Protocolizada Petição 59411/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/02/2022

01/02/2022 05:43

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/02/2022

31/01/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

24/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103915545. Publicação prevista para 01/02/2022)

24/01/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2021 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA