23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 20:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.
28/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500715112
16/05/2025 02:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8055394-32.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Raimunda De Santana Araujo Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:BA26200) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8055394-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO Advogado(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (OAB:BA26200) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO Vistos, etc.

Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Verifica-se estarem presentes, no feito, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo.

Quanto às condições da ação, a pretensão deduzida em juízo existe na ordem jurídica, evidencia-se o interesse processual e as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado.

Sem prejuízo ao quanto disposto no art. 357, § 1º, fixo os pontos controvertidos no exame da configuração: a) da efetiva necessidade do tratamento prescrito pelo médico; b) da ocorrência de negativa de tratamento; c) da obrigatoriedade de da ré de autorizar o tratamento prescrito; d) da responsabilidade civil atribuída à parte ré; e) da ocorrência de danos morais.

Defiro o pedido de produção de prova técnica pericial formulado pelo réu, no ID 436040959, devendo, assim, o réu arcar com os honorários periciais.

Nomeio como perito do juízo o Bucomaxilo Marcos Vidal Rival (email: [email protected]), com cadastro regular no Rol de Peritos deste Tribunal de Justiça, para proceder à perícia técnica, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo.

Intime-se o perito nomeado, através do e-mail [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: a) informar proposta de honorários, observando-se que 50% do valor dos honorários será levantado com a apresentação do laudo e o restante apenas após prestados todos os esclarecimentos necessários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais.

Advirta-se o perito nomeado, ainda, que poderá escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 05 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 157, § 1º, e 467, CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, conforme disposição do art. 465, §1º, do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para deliberação do valor dos honorários periciais.

P.

I.

Salvador/BA, 13 de junho de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
03/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8055394-32.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Raimunda De Santana Araujo Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:BA26200) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8055394-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO Advogado(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (OAB:BA26200) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO Vistos, etc.

Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Verifica-se estarem presentes, no feito, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo.

Quanto às condições da ação, a pretensão deduzida em juízo existe na ordem jurídica, evidencia-se o interesse processual e as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado.

Sem prejuízo ao quanto disposto no art. 357, § 1º, fixo os pontos controvertidos no exame da configuração: a) da efetiva necessidade do tratamento prescrito pelo médico; b) da ocorrência de negativa de tratamento; c) da obrigatoriedade de da ré de autorizar o tratamento prescrito; d) da responsabilidade civil atribuída à parte ré; e) da ocorrência de danos morais.

Defiro o pedido de produção de prova técnica pericial formulado pelo réu, no ID 436040959, devendo, assim, o réu arcar com os honorários periciais.

Nomeio como perito do juízo o Bucomaxilo Marcos Vidal Rival (email: [email protected]), com cadastro regular no Rol de Peritos deste Tribunal de Justiça, para proceder à perícia técnica, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo.

Intime-se o perito nomeado, através do e-mail [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: a) informar proposta de honorários, observando-se que 50% do valor dos honorários será levantado com a apresentação do laudo e o restante apenas após prestados todos os esclarecimentos necessários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais.

Advirta-se o perito nomeado, ainda, que poderá escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 05 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 157, § 1º, e 467, CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, conforme disposição do art. 465, §1º, do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para deliberação do valor dos honorários periciais.

P.

I.

Salvador/BA, 13 de junho de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
12/08/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 22:56

Nomeado perito
13/06/2024 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2024 07:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.
23/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:39

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:25

Publicado Despacho em 07/03/2024.
12/03/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:02

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 04:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 18:00

Publicado Decisão em 03/08/2023.
06/08/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 07:10

Publicado Decisão em 02/08/2023.
06/08/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 13:00

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 07:43

Expedição de Mandado.
02/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 07:42

Expedição de decisão.
01/08/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:38

Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:47

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 22:32

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:42

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 23:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO - CPF: *05.***.*34-87 (AUTOR)
03/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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