14/02/2025 15:23

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 15:22

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*50-06 (AGRAVADO) em 14/02/2025.
22/01/2025 08:57

Entrega de Documento
22/01/2025 01:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 12:34

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (AGRAVANTE).
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:52

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8048768-63.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Argentea Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651-A) Agravante: Rossi Oscar Porto Incorporadora Ltda Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651-A) Agravado: Marilene Ribeiro De Almeida Advogado: Josenilton Oliveira Santos Junior (OAB:BA34098-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048768-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A e outros Advogado(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB:SP249651-A) AGRAVADO: MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s): JOSENILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB:BA34098-A) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se pedido de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte agravante.

Contudo os documentos colacionados não são suficientes à comprovação da hipossuficiência econômico-financeira alegada (ID ).

De outro modo, em que pese a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, prevista no §3º do artigo 99 do CPC/15, é necessário que o recorrente demonstre a condição declarada.

Ante o exposto, intime-se a parte agravante, por seu advogado, para que comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, de forma a demonstrar sua efetiva necessidade da prerrogativa processual da gratuidade da justiça, colacionando aos autos os documentos que entender necessários, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento no §2º, do art. 99, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora II
09/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:59

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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