TJBA - 8061476-16.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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19/09/2024 18:48
Baixa Definitiva
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19/09/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 18:48
Juntada de Certidão
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02/09/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8061476-16.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Roque Dos Santos Pinheiro Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8061476-16.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: AUTOR: ROQUE DOS SANTOS PINHEIRO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
09/08/2024 19:05
Expedição de sentença.
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09/08/2024 16:46
Expedição de ofício.
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09/08/2024 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2024 20:04
Conclusos para decisão
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04/07/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 14:26
Expedição de ofício.
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17/05/2024 19:03
Expedição de sentença.
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17/05/2024 19:03
Expedição de RPV.
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21/04/2024 06:25
Decorrido prazo de ROQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
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17/04/2024 19:56
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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17/04/2024 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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13/04/2024 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
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20/03/2024 14:58
Expedição de sentença.
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20/03/2024 12:24
Homologado o pedido
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24/01/2024 21:30
Decorrido prazo de ROQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.
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01/12/2023 17:41
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 15:08
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
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16/08/2023 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
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14/04/2023 08:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/03/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 15:41
Expedição de sentença.
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24/02/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 13:57
Expedição de citação.
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15/02/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
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09/02/2023 20:04
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 08:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
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04/07/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 03:29
Decorrido prazo de ROQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 02/06/2022 23:59.
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21/05/2022 18:47
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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21/05/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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20/05/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 15:01
Expedição de citação.
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17/05/2022 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 15:31
Não Concedida a Medida Liminar
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11/05/2022 11:55
Conclusos para decisão
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11/05/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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