12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0184412-10.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lourival Moreira Costa Advogado: Andre Alves De Farias (OAB:BA23856) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0184412-10.2007.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [DIREITO PREVIDENCIÁRIO] AUTOR: LOURIVAL MOREIRA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos.

Da análise dos autos, percebe-se a impossibilidade de continuidade do processo sem a habilitação dos herdeiros, haja vista a evidente prova de falecimento da parte Autora, uma vez que o benefício fora cessado pelo SISOBI (Sistema de Controle de Óbitos).

Ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, o juiz deve suspender o processo, a fim de que seja feita a sua substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110 , c/c art. 313 , I , ambos do CPC.

Assim, intime-se mais uma vez o Patrono da ação para regularizar o pelo ativo da ação, ou indicar os sucessores do falecido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Prazo: 15 (quinze) dias Salvador, 9 de agosto de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
21/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
24/11/2021 02:01

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA COSTA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:05

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA COSTA em 17/11/2021 23:59.
11/10/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 03:14

Publicado Certidão em 28/09/2021.
02/10/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
24/09/2021 18:05

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 20:30

Juntada de Certidão
29/05/2021 17:48

Devolvidos os autos
10/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/12/2020 00:00

Publicação
06/11/2020 00:00

Mero expediente
30/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Recebimento
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
14/11/2018 00:00

Recebimento
14/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Mero expediente
02/04/2014 00:00

Ato ordinatório
05/04/2013 00:00

Publicação
03/04/2013 00:00

Mero expediente
25/07/2011 14:53

Ato ordinatório
11/02/2011 12:16

Remessa
07/02/2011 12:16

Remessa
23/03/2010 15:27

Remessa
22/10/2009 16:40

Remessa
13/02/2009 15:12

Recebimento
10/12/2008 17:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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