04/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:43

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8084787-07.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Maria Luzaneide Dos Santos Nascimento Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079) Suscitado: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8084787-07.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: SUSCITANTE: MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO Reclamado(a): SUSCITADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito.

Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
12/08/2024 18:29

Baixa Definitiva
12/08/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 18:28

Expedição de sentença.
12/08/2024 17:03

Expedição de intimação.
12/08/2024 17:03

Extinto o processo por desistência
04/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 12:13

Expedição de intimação.
25/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:07

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:46

Recebidos os autos
02/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
11/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para o 2º Grau
11/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 18:36

Suscitado Conflito de Competência
10/05/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:50

Decorrido prazo de MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59.
29/10/2021 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
11/08/2021 16:33

Publicado Despacho em 28/07/2021.
11/08/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
02/08/2021 09:49

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:48

Juntada de Certidão
01/08/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:11

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:11

Juntada de conclusão
13/07/2021 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
26/05/2021 05:28

Decorrido prazo de MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59.
22/05/2021 05:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:23

Publicado Decisão em 10/05/2021.
11/05/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 02:38

Expedição de decisão.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 09:59

Expedição de citação.
04/05/2021 09:59

Declarada incompetência
03/05/2021 18:22

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2021 14:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
03/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
02/05/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 19:21

Expedição de citação via Sistema.
26/08/2020 10:02

Audiência conciliação designada para 12/08/2021 14:45.
26/08/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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