14/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 11:12

Expedição de decisão.
29/01/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
24/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8024693-30.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Suellen Alves Dos Santos Advogado: Diego Valadao Lauar (OAB:BA35101) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024693-30.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: REQUERENTE: SUELLEN ALVES DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, penas da lei, juntar instrumento de mandato, visto que não consta dos autos do processo.

No mesmo prazo, se manifestar sobre a certidão de ID 444263924, requerendo o que for de direito.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
09/08/2024 19:08

Cominicação eletrônica
09/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:56

Conclusos para julgamento
13/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/01/2024 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 06:24

Publicado Sentença em 23/11/2023.
11/12/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.
26/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:59

Comunicação eletrônica
22/11/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 08:59

Julgado improcedente o pedido
14/09/2023 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:46

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 05:03

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 09:17

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:34

Comunicação eletrônica
24/08/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/12/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:25

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/10/2022 15:25

Publicado Despacho em 18/08/2022.
13/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
17/08/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 21:17

Expedição de intimação.
16/08/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:23

Conclusos para despacho
06/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:58

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2021 23:59.
20/05/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:39

Publicado Intimação em 10/05/2021.
12/05/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
07/05/2021 11:57

Expedição de intimação.
07/05/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:19

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 07:49

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/03/2021 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
20/03/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 09:25

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.
06/10/2020 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/10/2020 17:00

Juntada de Certidão
27/08/2020 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:38

Juntada de ato ordinatório
30/07/2020 01:22

Publicado Sentença em 13/07/2020.
28/07/2020 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 09:47

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/07/2020 09:46

Juntada de ato ordinatório
27/07/2020 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2020 19:25

Publicado Intimação em 10/07/2020.
10/07/2020 10:46

Expedição de sentença via Sistema.
10/07/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:42

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 15:42

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:42

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 15:42

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2020 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 09:32

Conclusos para despacho
23/06/2020 09:31

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2020 03:18

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 12:05

Expedição de intimação via Sistema.
15/06/2020 12:05

Expedição de intimação via Sistema.
15/06/2020 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2019 08:06

Conclusos para julgamento
21/10/2019 08:05

Audiência conciliação realizada para 21/10/2019 07:55.
18/10/2019 11:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2019 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 01:55

Publicado Intimação em 25/07/2019.
27/07/2019 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 10:13

Expedição de citação.
23/07/2019 10:13

Expedição de intimação.
23/07/2019 10:13

Expedição de citação.
22/07/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 00:13

Conclusos para decisão
19/07/2019 00:13

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 07:55.
19/07/2019 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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