13/07/2025 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
24/02/2025 10:29

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:39

Expedição de ofício.
29/01/2025 12:23

Expedição de sentença.
29/01/2025 12:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 13:07

Homologado o pedido
08/09/2024 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:43

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8076095-19.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Denison Souza Andrade Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8076095-19.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Reclamante: REQUERENTE: DENISON SOUZA ANDRADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Tendo em vista que não constam nos autos procuração em nome do autor contemplando poderes para renunciar ao valor excedente ao teto de dez salários mínimos para Requisição de Pequeno Valor, intime-se o segundo autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o respectivo instrumento de mandato.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
09/08/2024 19:08

Cominicação eletrônica
09/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:05

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:26

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:18

Decorrido prazo de DENISON SOUZA ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
13/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 12/01/2024.
13/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 10:49

Comunicação eletrônica
11/01/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 11:27

Conclusos para julgamento
10/10/2023 19:13

Decorrido prazo de DENISON SOUZA ANDRADE em 15/09/2023 23:59.
10/10/2023 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:51

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/09/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
31/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 10:36

Comunicação eletrônica
27/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
27/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:28

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:05

Processo Desarquivado
15/10/2022 16:36

Decorrido prazo de DENISON SOUZA ANDRADE em 02/09/2022 23:59.
12/10/2022 23:14

Publicado Decisão em 18/08/2022.
12/10/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
14/09/2022 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2022 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:27

Arquivado Provisoramente
17/08/2022 13:22

Expedição de decisão.
17/08/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:39

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
24/03/2022 04:50

Decorrido prazo de DENISON SOUZA ANDRADE em 23/03/2022 23:59.
18/03/2022 20:55

Publicado Intimação em 08/03/2022.
18/03/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
07/03/2022 16:44

Expedição de intimação.
07/03/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 09:11

Extinto o processo por incompetência territorial
29/10/2021 16:32

Decorrido prazo de DENISON SOUZA ANDRADE em 05/08/2021 23:59.
21/10/2021 09:35

Conclusos para julgamento
24/07/2021 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
24/07/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
20/07/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 13:44

Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2021 07:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
20/07/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:32

Expedição de citação via Sistema.
05/08/2020 04:10

Audiência conciliação designada para 26/07/2021 07:55.
05/08/2020 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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