30/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2025 11:40

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:40

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONSALVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:32

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS (JUIZO RECORRENTE)
27/01/2025 12:12

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:39

Recebidos os autos
27/01/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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