05/07/2021 14:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/07/2021 14:22

Baixa Definitiva
05/07/2021 14:22

Transitado em Julgado em 05/07/2021
17/06/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO DE SANTANA em 01/06/2021 23:59.
19/05/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:14

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 08:14

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 01:08

Expedição de intimação.
07/05/2021 01:08

Expedição de intimação.
05/05/2021 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido
04/05/2021 17:57

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2021 12:31

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2021 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2021 12:57

Incluído em pauta para 31/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/03/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO DE SANTANA em 04/03/2021 23:59.
08/03/2021 14:54

Solicitado dia de julgamento
11/02/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 00:57

Publicado Intimação em 09/02/2021.
10/02/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:13

Expedição de intimação.
03/02/2021 18:26

Deliberado em sessão - julgado
03/02/2021 16:00

Deliberado em sessão - julgado
17/12/2020 12:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/12/2020 13:30

Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
10/12/2020 10:11

Solicitado dia de julgamento
27/08/2020 10:48

Recebidos os autos
27/08/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 10:07

Baixa Definitiva
18/07/2018 00:53

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 17/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 00:42

Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO DE SANTANA em 16/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 00:06

Publicado Intimação em 28/06/2018.
28/06/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 14:08

Conhecido o recurso de ADRIANO NASCIMENTO DE SANTANA (RECORRENTE) e provido em parte
14/06/2018 09:46

Deliberado em sessão - julgado
05/06/2018 14:50

Incluído em pauta para 11/06/2018 09:00:00 SALA 03.
30/05/2018 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2018 16:09

Incluído em pauta para 28/05/2018 09:00:00 SALA 03.
09/05/2018 14:00

Recebidos os autos
09/05/2018 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00