01/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:15

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
03/12/2024 14:10

Expedição de carta via ar digital.
03/12/2024 14:08

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:29

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0580097-87.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Josefa Maria De Jesus Advogado: Fredy Starling Motta (OAB:BA47280) Executado: Josimar Matos Da Cruz Silva Executado: Coopstecs Cooperativa Dos Permissionários De Transporte Especial Complementar Do Município De Salvadorba Advogado: Rodrigo Santos Menezes (OAB:BA17851) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0580097-87.2015.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: JOSEFA MARIA DE JESUS EXECUTADO: JOSIMAR MATOS DA CRUZ SILVA, COOPSTECS COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SALVADORBA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID 230162311/Doc. 61), a Autora, JOSEFA MARIA DE JESUS ingressara com Apelação aduzindo, em apertada síntese, que: 01 – Nunca haveria deixado de praticar os atos processuais determinados pelo Juízo, alegadamente diligenciando sempre que necessário; 02 – A providência que deveria ser adotada, qual seja, a Citação da Ré, não fora realizada pois sempre recebera informações de que a unidade judicial estava sem juiz titular e quando o novo chegara ele estaria dando prioridade aos processos mais antigos.

Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pela Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

No essencial, é o relatório.

DECIDO.

Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Apelação como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto.

Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico.

Confira-se § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo o recurso como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID 230162309/Doc. 59.

Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, DETERMINO que o Cartório cumpra, COM URGÊNCIA, o Despacho de ID 230162277/Doc. 27, em sua parte final que trata sobre a Citação.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 06 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular RGS
06/08/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MENEZES em 01/03/2023 23:59.
29/04/2023 03:18

Decorrido prazo de FREDY STARLING MOTTA em 01/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:04

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSIMAR MATOS DA CRUZ SILVA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:07

Expedição de carta via ar digital.
13/02/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:58

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/04/2021 00:00

Publicação
09/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2021 00:00

Mero expediente
18/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2020 00:00

Petição
06/08/2020 00:00

Publicação
04/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2020 00:00

Abandono da causa
17/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Petição
16/08/2017 00:00

Mandado
16/08/2017 00:00

Mandado
19/07/2017 00:00

Audiência Designada
19/07/2017 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2017 00:00

Expedição de Carta
17/07/2017 00:00

Publicação
17/07/2017 00:00

Publicação
14/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2017 00:00

Mero expediente
08/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/03/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/03/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Expedição de Carta
15/02/2016 00:00

Expedição de Carta
22/01/2016 00:00

Mero expediente
21/01/2016 00:00

Audiência Designada
20/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2016 00:00

Documento
18/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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