TJBA - 8000184-90.2017.8.05.0264

1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba

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Polo Ativo

Partes

EDILEUSA LIMA SILVA

CPF *19.***.*69-00

Advogados

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB: 16252/BA

CPF *90.***.*70-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ: 14.235.048/0001-93

Advogados

ATEMILSON BISPO DOS SANTOS

OAB: 28887/BA

CPF *02.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 29/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 17:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/04/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 09:24

    Expedição de ofício.

  • 01/12/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8000184-90.2017.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubaitaba Exequente: Edileusa Lima Silva Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Executado: Municipio De Gongogi Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000184-90.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: EDILEUSA LIMA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REU: MUNICIPIO DE GONGOGI Advogado(s): DECISÃO Ação ajuizada por AUTOR: EDILEUSA LIMA SILVA em face de REU: MUNICIPIO DE GONGOGI, todos qualificados.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Na petição que deu início a esta fase processual (id. 18322939), informou que o valor devido pela executada é de R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).

    Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença a parte executada alegou inexigibilidade do título, afirmando não ter sido intimada do referido acordo, pugnando pela nulidade da sentença homologatória.

    Alegou, ainda, excesso da execução e falta de planilha de cálculos.

    Pugnou pela improcedência da execução. (id. 189060610 ) DECIDO.

    Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

    Razão não assiste ao impugnante.

    Ao compulsar dos autos, verifica-se o acordo firmado tem validade, visto que há aposição da assinatura do então Prefeito Municipal (id. 13825514), a sentença homologatória foi devidamente publicada, isto no ano de 2018 (id’s. 14385845 e 117809342) e transitada em julgado, conforme certidão do id. 137923086.

    Não há, portanto, qualquer vício nos atos que se seguiram, bem como, não houve qualquer recurso contra a referida sentença.

    Por estas razões, rejeito o pedido de inexigibilidade do título.

    Em relação à alegação de falta de cálculos por parte da exequente e o seu excesso, rejeito, pois sua apuração dependia apenas de simples cálculos aritméticos, conforme preceitua o art. 509, §2º, do CPC.

    Desse modo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos do executado no id. 18322939, que perfazem a quantia de 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais).

    Expeça-se ofício para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia requisitando o pagamento na forma do Regime de Pequeno Valor – RPV.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    UBAITABA/BA, datado digitalmente.

    George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

  • 10/08/2024 20:23

    Expedição de decisão.

  • 10/08/2024 20:23

    Expedição de RPV.

  • 08/08/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/04/2024 14:54

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 13/04/2024 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 11:45

    Expedição de decisão.

  • 25/03/2024 08:58

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2023 04:04

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 30/12/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 01/12/2023 12:19

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2023 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 10:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 03:34

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 02:48

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 22/06/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 09:15

    Decorrido prazo de ATEMILSON BISPO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/02/2022 09:55

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 19/02/2022 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 11/02/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 17:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 23/09/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 23/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 10:20

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 28/09/2021 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 18/09/2021 21:33

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 13/09/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2021 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2021 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2019 00:26

    Decorrido prazo de ATEMILSON BISPO DOS SANTOS em 24/09/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 08:41

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/12/2018 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2018 05:34

    Publicado Intimação em 31/08/2018.

  • 16/09/2018 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2018 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2018 11:28

    Homologada a Transação

  • 13/08/2018 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2018 20:35

    Juntada de Petição de procuração

  • 20/07/2017 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 19/07/2017 23:59:59.

  • 12/06/2017 01:58

    Publicado Intimação em 29/05/2017.

  • 02/06/2017 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2017 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2017 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2017 14:28

    Expedição de citação.

  • 19/04/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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