TJBA - 8074004-53.2020.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA

CNPJ: 08.301.904/0001-69

Advogados

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB: 312970/SP

CPF *54.***.*91-96

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR - DAT METRO

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E FISCALIZACAO DA SEFAZ BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/10/2024 22:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8074004-53.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Logmaster Logistica Integrada Ltda Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB:SP312970) Impetrado: Diretor De Administração Tributária Da Região Metropolitana De Salvador - Dat Metro Impetrado: Diretor De Planejamento E Fiscalização Da Sefaz Ba Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8074004-53.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - DAT METRO, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ BA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se o Ente para, no lapso de 30(trinta) dias (já considerada a dobra), apresentar contrarrazões ao Apelo de ID nº 458170267.

    Após os devidos registros, encaminhe-se o feito ao E.

    TJBA, com nossas especiais homenagens.

    Publique-se.

    Salvador (BA), data da assinatura digital

  • 14/08/2024 18:27

    Expedição de despacho.

  • 14/08/2024 09:57

    Expedição de sentença.

  • 14/08/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de PJE. SA..PRONUNCIAMENTO . LOGMASTER . RATIFICA MANIFESTAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA

  • 19/07/2024 14:32

    Expedição de sentença.

  • 19/07/2024 11:44

    Expedição de sentença.

  • 19/07/2024 11:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/07/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de PJE. SA. PRONUNCIAMENTO . LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA . RATIFICA MANIFESTAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA

  • 16/05/2024 08:01

    Expedição de sentença.

  • 15/05/2024 09:52

    Denegada a Segurança a LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-69 (IMPETRANTE)

  • 08/05/2024 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 08:32

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 30/04/2024 04:23

    Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 19:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 19:32

    Decorrido prazo de LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 18:50

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 12:44

    Expedição de despacho.

  • 25/03/2024 18:05

    Expedição de decisão.

  • 25/03/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:31

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 20:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

  • 07/05/2023 17:16

    Decorrido prazo de LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA em 15/03/2023 23:59.

  • 26/04/2023 11:14

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2023 11:13

    Expedição de decisão.

  • 26/04/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 02:44

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 23/03/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 13/02/2023 09:31

    Expedição de decisão.

  • 13/02/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 17:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

  • 17/01/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 18:00

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA em 24/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 02:13

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 24/02/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 15/02/2022 12:05

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 10:56

    Expedição de decisão.

  • 14/02/2022 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:42

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2021 13:09

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 13/10/2021 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 30/09/2021 15:11

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2021 15:09

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2021 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 20:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

  • 31/08/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 12:14

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2021 13:46

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2021 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 15:22

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 18:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 10:17

    Decorrido prazo de LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 25/01/2021 19:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/01/2021 19:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/01/2021 08:47

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/01/2021 08:45

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 13/01/2021 08:45

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/01/2021 08:45

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/01/2021 08:41

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 12/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/01/2021 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 20/12/2020 15:57

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

  • 20/12/2020 15:52

    Publicado Despacho em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:54

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 14/12/2020 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 09:03

    Juntada de decisão

  • 17/11/2020 01:51

    Publicado Despacho em 21/09/2020.

  • 16/11/2020 10:05

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 16/11/2020 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/11/2020 09:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

  • 09/11/2020 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:08

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 21/10/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 09:22

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 01/10/2020 14:26

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 01/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 20:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/09/2020 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 17:13

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 17/09/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2020 08:43

    Publicado Decisão em 03/08/2020.

  • 28/08/2020 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 10:15

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 21/08/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 20:02

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/08/2020 15:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/08/2020 09:54

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 31/07/2020 17:21

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/07/2020 17:21

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/07/2020 17:14

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 31/07/2020 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 16:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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