10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0204918-07.2007.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Confederação Brasileira De Futebol - Cbf Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Reu: Esporte Clube Bahia S/a Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Ciro Rocha Soares (OAB:BA17309) Reu: Federacao Bahiana De Futebol Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) n. 0204918-07.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s) do reclamado: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS, CIRO ROCHA SOARES, MANFREDO LESSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANFREDO LESSA PINTO DESPACHO Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra ESTADO DA BAHIA e outros (3), conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 05 (cinco) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.

Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 12 de agosto de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
14/08/2024 18:18

Expedição de intimação.
13/08/2024 16:14

Expedição de intimação.
13/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:31

Decorrido prazo de CIRO ROCHA SOARES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MANFREDO LESSA PINTO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:46

Decorrido prazo de FEDERACAO BAHIANA DE FUTEBOL em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:46

Decorrido prazo de TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 08:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
10/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:50

Juntada de Petição de ACP 0204918_07.2007_CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL_Ato Ordinatório_Ciência
06/05/2024 14:20

Expedição de intimação.
15/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:35

Juntada de petição
22/04/2021 11:33

Juntada de petição
22/04/2021 11:19

Juntada de petição
22/04/2021 11:12

Juntada de petição
22/04/2021 10:54

Juntada de petição
20/04/2021 15:41

Juntada de petição
20/04/2021 15:33

Juntada de petição
18/04/2021 18:42

Devolvidos os autos
09/07/2012 00:00

Petição
15/06/2011 13:46

Protocolo de Petição
12/04/2011 10:10

Protocolo de Petição
05/08/2010 12:25

Protocolo de Petição
13/01/2010 11:04

Protocolo de Petição
02/12/2009 11:49

Protocolo de Petição
08/10/2009 15:16

Protocolo de Petição
10/09/2009 15:59

Protocolo de Petição
09/06/2009 18:06

Protocolo de Petição
20/03/2009 15:00

Protocolo de Petição
26/02/2009 14:00

Protocolo de Petição
22/01/2009 11:43

Protocolo de Petição
12/11/2008 14:00

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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