31/08/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
31/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 10:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8022673-61.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Selucia Silva Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8022673-61.2022.8.05.0001 AUTOR: SELUCIA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
14/08/2024 19:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:23

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:22

Expedição de sentença.
14/08/2024 17:22

Expedição de Precatório.
24/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:17

Expedição de sentença.
01/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 04:35

Decorrido prazo de SELUCIA SILVA em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
09/06/2023 14:38

Publicado Sentença em 07/06/2023.
09/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 15:16

Conclusos para julgamento
05/03/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/08/2022 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 04:51

Decorrido prazo de SELUCIA SILVA em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 22:12

Publicado Sentença em 02/08/2022.
03/08/2022 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 03:38

Expedição de sentença.
01/08/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 16:09

Expedição de citação.
29/07/2022 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 13:27

Conclusos para julgamento
01/06/2022 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 15:31

Expedição de citação.
22/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 19:59

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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