TJBA - 8032672-09.2020.8.05.0001

05/07/2021 16:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2021 16:00

Baixa Definitiva

05/07/2021 16:00

Transitado em Julgado em 05/07/2021

08/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:05

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 02/06/2021 23:59.

11/05/2021 08:15

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 11:43

Expedição de intimação.

05/05/2021 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2021 17:58

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2021 12:30

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

31/03/2021 10:31

Solicitado dia de julgamento

09/02/2021 14:14

Recebidos os autos

09/02/2021 14:14

Distribuído por sorteio