18/07/2025 18:03

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
09/06/2025 10:56

Recebidos os autos
09/06/2025 10:56

Juntada de despacho
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
04/09/2024 13:32

Recebidos os autos
04/09/2024 13:32

Juntada de petição
04/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/08/2024 13:23

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8002886-92.2021.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Filipe Henrique De Araujo Apelado: Lucas Rodrigues Dos Santos Advogado: Ramon De Santana Gualberto Oliveira (OAB:BA69292) Advogado: Juliana De Jesus Vidal (OAB:BA71943) Advogado: Daniel Lomba Santos (OAB:BA71970) Vitima: Italo Da Silva Sousa Vitima: Allan Erickson Costa De Siqueira Testemunha: Dr Natanael Resende Doria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002886-92.2021.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: FILIPE HENRIQUE DE ARAUJO e outros Advogado(s): RAMON DE SANTANA GUALBERTO OLIVEIRA (OAB:BA69292), JULIANA DE JESUS VIDAL (OAB:BA71943), DANIEL LOMBA SANTOS (OAB:BA71970) DESPACHO A defesa constituída do sentenciado Lucas Rodrigues dos Santos não apresentou as razões recursais.

Sendo assim, intime-se o acusado pessoalmente para constituir novo advogado ou informar se tem interesse em ser assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Restando infrutífera a intimação pessoal e decorrido o prazo, em caso de omissão, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

Ciência ao MP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Ciência ao MP.

Paulo Afonso/BA, 16 de agosto de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito
19/08/2024 14:36

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/08/2024 22:20

Expedição de despacho.
16/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:34

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:09

Recebidos os autos
14/08/2024 12:09

Juntada de petição
14/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:01

Expedição de despacho.
21/06/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:31

Recebidos os autos
21/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2024 05:15

Expedição de Mandado.
22/02/2024 05:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
20/12/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2023 07:27

Expedição de Mandado.
19/12/2023 07:27

Expedição de Mandado.
19/12/2023 07:27

Expedição de Mandado.
19/12/2023 07:27

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:01

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2023 12:12

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:47

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
04/02/2023 04:29

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
13/01/2023 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
26/12/2022 02:36

Publicado Despacho em 20/12/2022.
26/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
19/12/2022 09:14

Expedição de despacho.
19/12/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:47

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:23

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
16/10/2022 16:29

Publicado Despacho em 19/08/2022.
16/10/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
16/09/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 10:08

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:46

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 16:39

Expedição de despacho.
18/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:59

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:17

Juntada de Petição de APELAÇÃO
29/07/2022 09:46

Publicado Intimação em 20/07/2022.
29/07/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 22:47

Juntada de Petição de apelação
25/07/2022 13:26

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:45

Juntada de Petição de apelação
19/07/2022 10:36

Expedição de intimação.
19/07/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 16:54

Conclusos para julgamento
08/07/2022 16:53

Juntada de ata da audiência
05/07/2022 15:19

Juntada de Certidão
17/06/2022 02:52

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/06/2022 01:39

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2022 01:34

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2022 00:55

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2022 00:35

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente
31/05/2022 10:11

Publicado Despacho em 30/05/2022.
31/05/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:15

Expedição de Mandado.
27/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:59

Expedição de ofício.
27/05/2022 11:59

Expedição de ofício.
27/05/2022 11:59

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:59

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:59

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:59

Expedição de Mandado.
27/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:53

Audiência Instrução redesignada para 05/07/2022 15:00 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
27/05/2022 09:47

Expedição de despacho.
27/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:18

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:48

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:46

Juntada de Certidão
24/10/2021 20:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2021 15:30

Expedição de decisão.
01/10/2021 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
01/10/2021 09:22

Conclusos para decisão
01/10/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:09

Juntada de Certidão
17/09/2021 20:36

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2021 20:15

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2021 20:15

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2021 20:57

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2021 20:13

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:46

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:27

Expedição de ofício.
14/09/2021 17:27

Expedição de ofício.
14/09/2021 17:27

Expedição de Mandado.
14/09/2021 17:27

Expedição de Mandado.
14/09/2021 17:27

Expedição de Mandado.
14/09/2021 17:27

Expedição de Mandado.
08/09/2021 13:39

Expedição de Mandado.
16/08/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 22:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2021 13:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/08/2021 19:29

Publicado Decisão em 05/08/2021.
10/08/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
05/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/10/2021 09:00 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
04/08/2021 14:35

Expedição de decisão.
04/08/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 10:49

Outras Decisões
27/07/2021 12:03

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/07/2021 10:55

Expedição de intimação.
12/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:58

Expedição de intimação.
09/07/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 16:08

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 20:18

Mandado devolvido Positivamente
23/06/2021 20:12

Mandado devolvido Positivamente
15/06/2021 09:58

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:58

Expedição de Mandado.
14/06/2021 11:28

Expedição de Mandado.
14/06/2021 11:28

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:44

Recebida a denúncia contra FILIPE HENRIQUE DE ARAUJO - CPF: *76.***.*16-89 (REU)
11/06/2021 09:43

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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