18/09/2024 14:56

Baixa Definitiva
18/09/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0117099-32.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lad Laboratorio De Auxilio Diagnostico Sociedade Simples Limitada - Me Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0117099-32.2007.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LAD LABORATORIO DE AUXILIO DIAGNOSTICO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

LAD LABORATORIO DE AUXILIO DIAGNOSTICO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 13 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
13/08/2024 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:33

Expedição de carta via ar digital.
06/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2022 00:00

Mero expediente
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/12/2021 00:00

Publicação
17/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2021 00:00

Mero expediente
29/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2021 00:00

Petição
02/09/2021 00:00

Publicação
31/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/02/2015 00:00

Petição
27/11/2007 09:50

Autos - conclusos
23/07/2007 10:55

Publicado no dpj
20/07/2007 19:34

Publicado pelo dpj
20/07/2007 15:11

Enviado para publicação no dpj
17/07/2007 09:41

Processo autuado
16/07/2007 17:18

Entrada de processo na vara
16/07/2007 10:28

Envio de processo para vara
13/07/2007 14:23

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2007

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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